12 de Abril de 2012 - BLOGUE «AMIGOS D'AVENIDA»

[a propósito do tema que nos tem preocupado aqui em Aveiro]

'Protected trees: A guide to tree preservation procedures'
http://www.communities.gov.uk/publications/planningandbuilding/guideprotectedtrees
http://www.communities.gov.uk/documents/planningandbuilding/pdf/2127793.pdf.

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JCM às 19:19 | link do post | comentar | favorito

APELO - movilizar vontades para encontrar uma sede para a delegação da Aveiro da ACAPO

Recebi uma mensagem com um pedido de apoio que partilho convosco.

Como será que podemos ajudar a encontrar uma solução. Alguém tem ideias?

José Carlos Mota

A Delegação da Aveiro ACAPO,- Associação de Cegos e Ambliúpes de Portugal, vem pelo presente expor e solicitar o Seguinte:

Sendo a nossa associação uma IPSS a nível nacional, com delegações distritais;

Tendo sido esta delegação distrital criada com a revisão estatutária da ACAPO de 2007 e implementada no triénio 2008/2010. Desde então temos vindo a trabalhar no sentido, de e encontrarmos algumas soluções, tanto físicas como outras tais como parcerias ou acordos.

Esta tarefa não tem sido nada fácil e até ao presente tem sido batalhar sucessivamente com algumas entidades locais mas sem sucesso.

Com estas condições, as dificuldades são cada vez mais, e continuamos sem conseguir responder às necessidades dos nossos associados e utentes do distrito de Aveiro.

Neste momento temos cerca de 170 associados, e muitos mais utentes que, nos procuram todos os dias. Ccada vez mais nos sentimos frustrados por não termos condições de auxiliar as pessoas com cegueira.

O Distrito de Aveiro é muito extenso, e cada vez mais as pessoas portadoras de deficiência visual (congénita ou adquirida) se sentem mais isoladas, sem condições de integração na sociedade.

Esta situação prende-se com o facto de não termos instalações (espaço físico) para a nossa sede na capital de distrito ou melhor na cidade de Aveiro; e, consequentemente, não podemos ter um quadro técnico que possa acompanhar todas as pessoas portadoras de Cegueira.

Sem as condições básicas, não conseguimos implementar algumas actividades, tais como reabilitação em mobilidade, actividades de vida diária, ensino do Braille
ou nas novas tecnologias etc., Conhecimentos fundamentais nos nossos dias para a integração.

Por tal facto é muito urgente encontrarmos um espaço para instalar a nossa sede de delegação nesta cidade; e, se, possível o mais central. Até, porque os nossos associados estão dependentes de boas acessibilidades para se deslocar.

Seria muito bom, conseguir-se um espaço acessível (física e economicamente).

Gostaríamos de contar com a vossa colaboração.

Estamos disponíveis para dialogar e prestar todos os esclarecimentos necessários.
Sem outro assunto de momento; e, certos que este, é merecedor da melhor atenção e compreensão por parte de Vossa Excelência
Os nossos mais respeitosos cumprimentos
Pela direcção de Delegação da Aveiro ACAPO

A presidente

Rosa Pinto

Aveiro aveiro@acapo.pt

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JCM às 17:51 | link do post | comentar | favorito

Democracia participativa em Aveiro

Acho que é muito saudável que uma comunidade reflicta sobre o seu futuro, sobre quem a governa e sobre as opções e políticas públicas. Mas também é importante que olhe para si própria, para as dinâmicas sociais que promove e que tenha, sobre elas, uma postura crítica. Em qualquer dos casos exige-se que os exercícios sejam feitos com o máximo cuidado, rigor e profundidade, sobretudo para que possam contribuir para melhorar os nossos comportamentos individuais ou colectivos.

O artigo de opinião que o Diário de Aveiro publicou hoje (http://amigosdavenida.blogs.sapo.pt/733807.html) sobre a ‘democracia participativa’ em Aveiro (complementado pela resenha documental disponível em http://amigosdavenida.blogs.sapo.pt/736004.html) é uma leitura pessoal do que tem sido o cuidado e o esforço colocado nas tomadas de posição pública do movimento informal Amigosd’Avenida, um contributo para que cada um possa fazer o seu juízo de valor crítico, mas de forma fundamentada.

José Carlos Mota

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JCM às 13:17 | link do post | comentar | favorito

Transparência, pluralidade e democracia participativa! (artigo de opinião)

Transparência, pluralidade e democracia participativa!

José Carlos Mota - investigador, docente universitário e membro fundador do movimento cívico ‘Amigosd’Avenida’

josecarlosmota@gmail.com

A participação dos cidadãos na vida pública é matéria que tem vindo a ganhar uma atenção significativa na literatura, nos media e no discurso político. O diagnóstico recorrente é que os cidadãos mostram uma apatia crescente e não se mobilizam por questões de interesse colectivo.

É por isso compreensível que a actividade regular de um movimento cívico, que se manifeste disponível para responder aos apelos para uma mais activa e qualificada cidadania, seja vista com alguma desconfiança pelo poder político, pois não está habituado e nem sempre preparado para lidar com esta nova realidade.

Importa lembrar que os Amigosd’Avenida surgiram na sequência de um desafio lançado pela Câmara Municipal de Aveiro (CMA) - o início do Processo de Participação Pública do projecto para a Avenida Lourenço Peixinho (Novembro 2008), e, desde essa altura, têm tido como principal objectivo contribuir para que se tomem melhores decisões sobre o futuro da cidade e concelho de Aveiro.

Foi por isso que após um primeiro ano de actividade em que o movimento colaborou activamente com a CMA num programa de animação do espaço público, no âmbito das comemorações dos 250 anos da cidade, de onde saiu, por exemplo, um ‘manifesto pela qualificação e animação do espaço público’, se iniciou um exercício de reflexão crítica sobre alguns projectos que a autarquia tem vindo a promover, e que geraram particular apreensão, nomeadamente: a intervenção na Praça Melo Freitas, o abate das árvores da Avenida, o Parque da Sustentabilidade (PdS), o Projecto para o Alboi e a Ponte pedonal no Canal Central; mas também sobre outros, em particular o Plano Estratégico do Concelho de Aveiro (PECA) e o projecto para a Avenida Lourenço Peixinho (no qual, a título particular, membros do movimento têm dado o seu contributo cívico).

O movimento tem tido um enorme cuidado com a forma como organiza a discussão pública sobre as diferentes matérias, seguindo as orientações que a literatura e o bom senso recomendam. É por isso que em todos os processos tem havido a preocupação de criar espaços de debate, quer nas esferas digitais (mailing-list com mais de 300 cidadãos inscritos e blogue com mais de 100.000 visitas), quer no espaço público, procurando perceber a natureza e a multiplicidade de problemas que as intervenções municipais atrás referidas podem gerar. Com as contribuições dos cidadãos e de técnicos especialistas são produzidos, colaborativamente, documentos fundamentados que são disponibilizados publicamente (*) e enviados à autarquia, com um pedido de atenção às recomendações, um apelo a um maior envolvimento dos cidadãos e uma disponibilidade para aprofundamento do diálogo, num processo de grande transparência.

O rigor e a postura nas diversas iniciativas têm gerado uma relevante mobilização e um significativo impacto social (100 cidadãos no abaixo-assinado sobre a Praça Melo Freitas; 400 cidadãos na convocação da Assembleia Municipal para a discussão PdS; 2.500 cidadãos ‘contra o Alboi cortado ao meio’; 3.500 no abaixo-assinado ‘contra a Ponte Pedonal’). Estes sinais mostram que as preocupações que o movimento tem vindo a abraçar são pertinentes, que os cidadãos sentem que sobre determinadas matérias não são convenientemente ouvidos, e as suas preocupações tidas em conta, e que as decisões municipais deviam perceber melhor a pluralidade de interesses e questões em presença.

Contudo, existe alguma evidência que mostra que a autarquia tem dificuldade em entender e lidar com esta postura cívica, pois mostra pouca disponibilidade para partilhar informação sobre os diversos projectos, para criar, atempadamente, espaços de debate sobre as matérias mais polémicas, para responder à argumentação apresentada e para construir propostas alternativas em resposta às dúvidas colocadas.

Importa sublinhar que o que está aqui em causa não é a substituição do poder político, legitimamente eleito, pelo poder dos cidadãos, nem sequer a procura obsessiva do consenso, o que nem sempre é possível ou desejável. O que se defende são posturas de informação atempada aos cidadãos, é a criação de oportunidades de auscultação das suas motivações, interesses e preocupações e a construção de respostas qualificadas aos problemas e desafios que a cidade enfrenta.

Participo nesta dinâmica desde o seu início, num grupo com geometria variável, mas com uma permanente disponibilidade para oferecer o seu contributo para o bem da cidade. O facto do movimento informal Amigosd’Avenida estar a dar origem a outros movimentos – por exemplo o ‘Movimento Cívico Por Aveiro’ (a propósito da Ponte Pedonal) – é um sinal do enorme potencial cívico que a nossa cidade dispõe. Num momento de escassez e de incerteza quanto ao futuro, este será porventura um dos recursos chave para apoiar a construção e implementação de propostas para o futuro da nossa cidade e município. Proponho que seja sobre a construção desse futuro que concentremos a nossa atenção e esforço.

(*) http://www.slideshare.net/amigosdavenidaaveiro e http://amigosdavenida.blogs.sapo.pt/