Qual é hoje o verdadeiro poder do poder local? O que podemos esperar e exigir dos responsáveis autárquicos? Que tipo de lideranças necessitamos para responder aos desafios presentes? Qual o papel que nos cabe a nós cidadãos? E que cuidados devemos ter quando fazemos esta reflexão a partir de freguesias menos centrais ou mais periféricas?
Partilho um pequeno contributo de reflexão feito a partir de uma conversa organizada pelo Jornal 'Notícias de Nariz e Fátima' em N. S. de Fátima na passada quinta-feira. Os últimos slides resultam de contributos produzidos pelos participantes no debate.
JCM
"Reforma Autárquica: Repensar os Concelhos?" - Auditório da ESTGA, 20 Fevereiro de 2013, às 14.30.
Segundo o The Guardian as principais competências profissionais para o futuro do poder local (ou para o poder local do futuro?) são as qualificações, atitude, flexibilidade e visão. Leia o artigo aqui
what skills will councils demand in the future?
Excerto do artigo de opinião de Miguel Pedro Araújo hoje publicado no DA. O artigo completo pode ser lido em http://debaixodosarcos.blogs.sapo.pt/464123.html
'O governo, em vez de criar mecanismos para uma fiscalização mais assertiva às finanças locais e para promover uma estruturação das contas municipais, limitou-se a impor um conjunto de contrapartidas e exigências para a atribuição do referido empréstimo que resultam no asfixiar e aniquilar do exercício de gestão e acção das autarquias junto dos seus munícipes e nos seus concelhos, no imediato.
É que as autarquias vão ter de inventar muitas formas e engenharias que permitam não só fazer face aos seus compromissos com os munícipes, mas também com as obrigações dos cumprimentos financeiros. E no caso de incumprimento destes o acordo permite ao governo a retenção imediata das transferências das verbas previstas no Orçamento de Estado.
Para além disso, e de um claro limite à liberdade e ao exercício legítimo do poder (anulação das providências cautelares que foram interpostas, por causa da retenção dos 5% do IMI), as autarquias terão, obrigatoriamente, que alienar património municipal e não poderão contratar novas parcerias público-privadas, o que representa uma óbvia limitação ao desenvolvimento municipal.
Mas não são apenas as autarquias a “sofrer” com esta medida proposta pelo governo. Há, no acordo assinado, claros aumentos encapotados de impostos para os munícipes, para além de todos os recentemente aplicados.
É que a celebração do empréstimo implica o aumento nos preços da água, saneamento e recolha de resíduos (aumento da facturação). E mais ainda… contrariando, por exemplo, o que sempre foi defendido pelo Executivo da Câmara Municipal de Aveiro (minimizar os impactos do IMI nos munícipes, promover a construção e a instalação de empresas no concelho, com a redução da taxa da Derrama), o empréstimo contratado implica, sem margem negocial, que as câmaras aumentem as taxas da derrama e do IMI para os valores máximos previsto nas lei. Para além de condicionar a acção da gestão das autarquias e revogar compromissos assumidos com os eleitores municipais (para além do governo manter a retenção de 5% deste imposto que é municipal), estas regras implicam um maior esforço de alguns cidadãos em relação às suas contribuições fiscais'
Muito preocupante.
JCM
Num momento de grave crise económica e financeira espera-se que o Estado (diga-se Estado Central) dê o exemplo. Cortes nas despesas supérfluas e aplicação criteriosa do investimento público, sobretudo em domínios onde o seu efeito multiplicador seja maior.
Acontece que esse esforço de contenção e selectividade também deveria estar a acontecer nas autarquias locais, apesar destas representarem uma percentagem relativamente menor do investimento público.
Era pois importante que aproveitássemos o momento para avaliar criteriosamente a pertinência de alguns grandes investimentos locais à luz de novos critérios de impacto económico e social, nomeadamente a animação da base económica local, o potencial de geração de emprego e a valorização dos recursos e agentes locais.
Para além disso, num momento em que o país necessita de novos estímulos económicos e de criar riqueza, seria igualmente importante que o poder local se empenhasse na análise do seu papel na retoma económica, discutindo opções de desenvolvimento e mobilizando recursos (muitas vezes escondidos e desaproveitados).
Se isto acontecesse seria um sinal de maturidade e responsabilidade que dignificaria o poder local e o tornaria como um exemplo para o país.
José Carlos Mota, 24 Novembro
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