Q1. Amigosd’Avenida e Diário de Aveiro

É importante que os cidadãos conheçam as prioridades da autarquia para os próximos quatros anos. Nesse sentido, gostaríamos de saber: Qual é a área de actuação que elege como prioritária para o município de Aveiro? Porque razão foi escolhida? Os cidadãos e os agentes foram ouvidos na sua formulação? Se sim, como?

Catarina Gomes (Bloco de Esquerda)

Para o Bloco de Esquerda, a prioridade é a defesa dos serviços públicos. A posse e a gestão pública de serviços que respondam às necessidades básicas da população (como saúde, educação, transportes públicos, abastecimento de água e saneamento), são condição essencial de equidade e inclusão social. O que a experiência tem demostrado é que a submissão do bem comum à lógica do lucro tem prejudicado não só a equidade no acesso aos serviços essenciais, como também tem afectado negativamente a qualidade de vida das populações. Demonstra também como tem sido cada vez mais difícil ao cidadão exercer o seu direito de controlo e participação na definição de políticas públicas. As respostas do BE são claras: a defesa de serviços públicos universais e gratuitos; a extinção de todas as empresas municipais, com a municipalização dos seus serviços de interesse colectivo; a avaliação constante, rigorosa e caso a caso, dos modelos de contratualização de serviços externos e das parcerias público-privadas, agindo-se sempre em conformidade com os critérios de pertinência para o bem público e de racionalidade económica e social e a responsabilização efectiva dos detentores de cargos públicos;

2) O Orçamento Municipal dedica, no presente ano, cerca de 1, 3 milhões euros do seu investimento para a Cultura, cerca de 1,6% do total. Qual é o compromisso que assume relativamente à parte do orçamento que pretende afectar à Cultura? Porque razão? Quais as principais áreas de actuação neste domínio?

Catarina Gomes

É assumido o compromisso do Bloco de Esquerda para com a cultura – sector este que encaramos de um modo transversal a várias esferas da vida da comunidade (como as escolas, o espaço público e o ambiente por exemplo). Consideramos ainda que, ao invés de uma visão conservadora sobre a cultura, temos que investir na troca cultural e em valores de diálogo e multiculturalismo para que Aveiro se afirme como cidade inclusiva, onde todos têm participação na vida social do concelho, criativa e cosmopolita. A questão da quantificação, sendo uma questão técnica e tendo que ter uma resposta responsável, será definida a partir do momento em que a representação do Bloco nos órgãos da CMA seja assumida.

3) A Avenida Lourenço Peixinho foi identificada como uma das unidades territoriais mais problemáticas da cidade, em particular no que concerne ao problema dos edifícios devolutos. Como avalia o problema? Que ideias tem para o resolver? Que meios pretende mobilizar?

Catarina Gomes

O problema é bastante sério e tem várias consequências. Elas vão desde o agravar a desertificação habitacional do centro da cidade até ao o tornar mais susceptível à apropriação por parte de agentes privados numa lógica especulativa que impede que a avenida seja concebida como o espaço público por excelência de Aveiro. O Bloco de Esquerda propõe, no âmbito da sua política social de habitação, apoiar a reabilitação do património edificado de Aveiro, tornando-o acessível aos seus munícipes. Nesta dimensão, o desafio consiste em assegurar o direito de cada cidadão à habitação, através de uma política social de habitação, combatendo a especulação imobiliária e promovendo a função social da habitação. Isto significa dar prioridade à reabilitação do património edificado e limitar novas construções em função das reabilitadas, através de um fundo para reabilitação urbana e respectivo arrendamento a custos controlados, dando a oportunidade aos proprietários de recuperar os seus imóveis e de os devolver à sua função social; criar um fundo de arrendamento a custo controlado com as casas desabitadas do concelho, excluíndo casas de imigrantes e segundas casas de férias. Outras problemáticas que não devem ser negligenciadas prendem-se com as dificuldades que os cidadãos com mobilidade reduzida enfrentam no usufruto deste espaço, assim como a falta de uma vivência do espaço público, que induza o desenvolvimento social e económico – sobretudo ao nível do comércio tradicional -, e que poderia ser colmatada com uma política de dinamização cultural.

4) Os Amigosd’Avenida identificaram a qualificação e animação do espaço público como uma das dimensões de política pública local mais importante, tendo promovido, nesse âmbito, um Manifesto. Conhece o manifesto? Concorda com os seus princípios? Já o assinou? Pretende implementá-lo? Como?

Catarina Gomes

Conheço e concordo em pleno com o manifesto. Aliás, parte importante das propostas do Bloco no âmbito da cultura, da criação de espaços públicos vivos que sirvam a apropriação da cidade pelos cidadãos, que sirvam a mobilização colectiva e o potenciar a vivência criativa e inclusiva do espaço urbano, coincidem com as propostas dos Amigos d’Avenida. O Bloco de Esquerda defende que qualquer política pública deve assentar no envolvimento dos cidadãos e na defesa do interesse colectivo. No que se refere à dinamização cultural e à valorização do espaço público, tais objectivos não podem ser prosseguidos sem o contributo das forças sociais. Nesse sentido, uma das prioridades do Bloco é promover e facilitar o real acompanhamento, divulgação e participação pública na elaboração e implementação dos instrumentos legais de ordenamento do território. Pessoalmente não assinei o manifesto, considerando que se trata de um movimento da sociedade civil que não deve ser partidarizado, mas diversos elementos do nosso projecto já assinaram

5) A necessidade de encontrar uma 'plataforma de articulação dos agentes culturais e criativos da cidade' foi uma das conclusões das actividade que ajudámos a organizar nesta ano em que a cidade comemorou 250 anos. Concorda com esta ideia? Qual o papel que a autarquia deve ter neste sentido? Que meios está disposto a mobilizar para o efeito?

Catarina Gomes

A cooperação entre os diversos agentes culturais, com os seus diferentes contributos, só pode beneficiar e valorizar Aveiro. A autarquia não se deve isentar desta tarefa; deve aqui assumir um papel de pivôt e facilitador. E isto por vários motivos: para a optimização dos recursos disponíveis, para a dinamização de projectos passíveis de financiamento pelo QREN, assim como para potenciar uma lógica de internacionalização. Este tipo de abordagem implica na nossa óptica: uma acção concertada de diversos pelouros, a comunicação horizontal e vertical entre departamentos culturais e turísticos das autarquias; a justa avaliação e ajustamento sistemático dos projectos; a formação de equipas de gestão com obrigatoriedade da presença de artistas e/ou personalidades com competência técnica, etc. O Bloco considera ainda que alguns projectos (como, por exemplo, a Bienal Internacional de Cerâmica, a Bienal de Arte, o Sons em Trânsito, o Vozes Femininas) perderam qualidade ou foram descontinuados. É necessário recuperar projectos de elevado potencial artístico - que enriqueçam a «marca» cidade. Para além disso, o Bloco pretende alargar a experiência cultural, afirmando Aveiro como um espaço de multicultaridade contemporâneo e cosmopolita que potencia a integração social e a troca cultural. A cultura deve ser entendida como motor essencial do desenvolvimento global das comunidades. Uma politica para a cultura tem que investir na educação, no associativismo de indole recreativo e cultural, no património, mas também na criação artística profissional. É precisamente a promoção da criação artística e re-criação cultural que posicionara a cidade ao nivel das chamadas políticas culturais de «3ª geração».

6) A Ria de Aveiro é um espaço de eleição, de elevada qualidade ambiental, elemento de ligação entre os vários municípios ribeirinhos, mas, infelizmente, um espaço desaproveitado do ponto de vista funcional, cultural e turístico. Como avalia a situação? E o que pretende fazer para inverter o problema?

Catarina Gomes

Esta é uma problemática multidimensional e que exige duas abordagens: uma que seja interdisciplinar, isto é, que conjuga o planeamento do território com as preocupações ambientais, com o desenvolvimento social e cultural, e outra abordagem inter-municipal, em que a colaboração entre os municípios não esteja aprisionada em políticas de capela framentadas, atomizadas e descoincidentes. Vejamos. A costa aveirense tem recuado significativamente desde 1958. Entre1958 até 2002, na zona entre o Furadouro e a Praia de Mira, registou-se nalguns pontos recuos de 230 metros, o que corresponde a um recuo médio da linha de costa de seis metros por ano. A isto adiciona-se uma série de graves problemas ambientais que não conhecem fronteiras muncipais: o aumento da amplitude das marés devido à extracção de grandes massas de areias e lodo, permitindo a entrada na laguna de um maior volume de água do mar; a poluição química derivada da indústria pesada na periferia da Ria, a disseminação de óleos de drenagem e os impactos das infraestruturas portuárias e as óbvias pressões turísticas na Barra, Costa Nova, S. Jacinto e Vagueira que se fazem sentir no cordão dunar e agrícola.

Este cenário é agravado por um enquadramento legal extraordinariamente complexo que se torna inoperante. De facto, a simples definição de áreas ecologicamente sensíveis não garante a sustentabilidade ambiental. Esta complexidade é observada a dois níveis: por um lado, a quantidade quase inumerável de actores com tutela, jurisdição, responsabilidades e interesses no espaço na ria – cuja coordenação é fraca ou inexistente dado antagonismo de interesses. Para além disso, acresce a multiplicidade de figuras de ordenamento que nem sempre são coerentes entre si e que raramente são aplicadas no terreno (Planos de Ordenamento das Orlas Costeiras (POOCS); Planos Regionais de Ordenamento do Território (PROT); Plano Intermunicipal de Ordenamento (PIOR))

Grande parte desta situação é derivada e consequência de dois factores: a fragilidade da coordenação e dos critérios ambientais torna o território mais susceptível a pressões urbanísticas e à especulação imobiliária, tornando o ecossistema da ria num objecto de exploração rentista. Por outro lado, há a destacar a fraca intermunicipalidade e a política de capela: Outra dimensão que está ausente é a participação cidadã. O planeamento engloba não apenas uma dimensão técnica, mas também uma dimensão social e política, já que interfere com espaços humanos e com as aspirações das comunidades locais. Tal passa pela promoção de debates alargados sobre desenvolvimento sustentável, pela criação de consensos e pela integração da ideia de desenvolvimento sustentável na tomada de decisão de rotina dos processos de planeamento. As propostas do Bloco de Esquerda incluem: a dinamização da navegabilidade na Ria de Aveiro, baseada numa avaliação das ofertas turísticas actuais e a valorização das tradições locais e dos seus processos de reinvenção cultural, na medida em que estas detêm uma importante dimensão identitária, festiva e socializadora, constituindo uma espécie de denominador comum sobre a qual a generalidade das políticas locais se alicerça.