EXPOSIÇÃO

Abaixo-assinado pela reponderação do ‘concurso de requalificação do vazio da Praça Joaquim de Melo Freitas’ – Exposição final

Ex.mo Senhor Dr. Élio Maia, Presidente da Câmara Municipal de Aveiro,

Ex.mo Senhor Dr. Capão Filipe, Presidente da Assembleia Municipal de Aveiro,

Ex.mos Senhores Membros do Executivo Municipal de Aveiro,

Ex.mos Senhores Deputados Municipais de Aveiro

Aveiro, 12 de Janeiro de 2010

A Câmara Municipal de Aveiro lançou no final do ano passado (18 Dezembro) um concurso para ‘a requalificação do vazio da Praça Melo Freitas’ (espaço antigamente ocupado pela Sapataria Loureiro), cuja contrapartida oferecida ao vencedor do concurso é a exploração publicitária do espaço, por um período máximo de cinco anos. As propostas foram entregues no passado dia 7 de Janeiro (o que perfaz um total de catorze dias úteis para a elaboração das propostas).

Em resposta a esta situação, e tendo em conta a importância cultural e história da Praça Joaquim de Melo Freitas, para onde se perspectiva a intervenção, meia centena de cidadãos de Aveiro subscreveram um abaixo-assinado (enviada à autarquia a 6 de Janeiro) onde se manifestava apreensão face ao objecto de concurso (arranjo do espaço público em face de contrapartida publicitária) e metodologia seguida (período curto entre Natal e os Reis), e se solicitava ao executivo municipal a ponderação de todo o processo de concurso acima referido e o lançamento de uma nova iniciativa que se afirmasse ‘como uma verdadeira oportunidade de mobilizar a energia criativa da comunidade aveirense’.

Em resposta a este abaixo-assinado a autarquia informou o seguinte (através de um email enviado pelo Sr. Presidente da CMA):

“O ‘Concurso de Ideias’ que referem já está a ser preparado pelos Departamentos Jurídico e Obras Municipais, de acordo com as indicações que lhes foram transmitidas há cerca de um ano. Logo que ultrapassadas todas as viscosidades legais, o concurso será imediatamente lançado.

A presente "requalificação do vazio", pretende apenas, de forma transitória, dar uma resposta mais célere à actual péssima imagem urbana do local, enquanto não for possível a intervenção que todos pretendemos seja definitiva”.

A adopção da metodologia proposta pela autarquia levanta-nos várias questões:

1. O Caderno de Encargos é omisso em considerações sobre o papel do vazio e da Praça Melo Freitas na vida da cidade, questão fundamental para a orientação do projecto, e na referência a contributos (projectuais e de planeamento) que foram produzidos para aquele vazio e para a Praça, no passado recente (por exemplo, os Amigosd’Avenida, no âmbito das actividades dos 250 anos, sugeriram o conceito de ‘Jardim Vertical’).
2. Essa ausência de reflexão sobre o conceito fragiliza o programa funcional da intervenção, que se centra, excessivamente, na preocupação cénica de tapar a empena. Teria valido a pena ter reflectido sobre outras alternativas.
3. Esta situação é ainda agravada pelo facto da empresa fornecedora do serviço ser, ao mesmo tempo, quem vai explorar a publicidade do espaço, podendo questionar-se se esta metodologia garante a qualidade (estética e funcional) da solução.
4. A solução provisória é proposta para um máximo de cinco anos de vigência, o que se afigura problemático já que prolongará a definição de uma solução mais duradoura, pelo que seria sensato reduzir a duração do contrato.
5. A obrigatoriedade de apresentar uma solução projectual com contrapartida publicitária e fornecimento de equipamento/mobiliário urbana e o reduzido período dedicado para a resposta ao concurso (14 dias úteis, entre Natal e os Reis), poderá ter limitado a participação no concurso de outros projectistas e condicionado a criatividade e a diversidade de propostas, em particular de jovens profissionais e empresas locais.
6. Para além disso, ignorando a participação cívica na sua formulação, elimina um dos potenciais de mobilização da comunidade para reflectir sobre a cidade e para participar na resolução dos seus problemas.
7. Finalmente, ignora, na sua concepção, o ‘Manifesto por uma política de animação e qualificação do espaço público’, produzido pelos Amigosd’Avenida e que mereceu o apoio e aplauso do então e actual Presidente da CM de Aveiro, que manifestou concordância com os seus princípios e referiu que desejava ‘assiná-lo e implementá-lo com uma política transversal que, envolvendo os diferentes serviços do Município e a participação da comunidade, cumpra os princípios enunciados’ (Diário de Aveiro, 8OUT09).
   

Face a esta situação, vimos por este meio sugerir que a Câmara Municipal de Aveiro promova:

1. Organização de uma sessão pública de apresentação e discussão do conceito de intervenção, do seu programa funcional e das propostas resultantes do Concurso lançado pela autarquia;
2. Início da reflexão pública sobre o Caderno de Encargos (objectivos e programa funcional) do ‘Concurso de Ideias para a Praça Melo Freitas’ a lançar nos próximos meses; 

Subscritores

1.       José Carlos Mota

2.       Gil Moreira

3.       Cláudia Luz

4.       Tiago Vinagre Castro,

5.       António Morais

6.       Joaquim Pavão

7.       Zétó Rodrigues

8.       Anabela Narciso

9.       Raquel Dora Pinho

10.   Luísa Matias

11.   Tânia Oliveira

12.   Manuel Oliveira de Sousa

13.   João Vargas

14.   João Margalha

15.   Joana Santos

16.   Fernando Nogueira

17.   João Dias

18.   Maria José Valinhas

19.   José Carlos Marinho

20.   Cristina Perestrelo

21.   Pompílio Souto

22.   Pedro Gomes

23.   Pedro Aguiar

24.   Luís Madail

25.   José Gonçalves

26.   Florbela Gonçalves

27.   João Neves

28.   Ana Martins

29.   Hugo Leite

30.   Luís Roldão

31.   Jorge Assis

32.   Pedro Neto

33.   João Marques

34.   João Almeida Marques

35.   Nuno Sacramento

36.   Gonçalo Gomes

37.   Rui Daniel Amorim

38.   Jorge Assis

39.   Ângelo Ferreira

40.   Susana Moreira

41.   Paulo Mendes Ribeiro

42.   Nelson Peralta

43.   Mário Cerqueira

44.   Myriam Lopes

45.   Gracinda Martins

46.   Paula Maria Santos

47.   Maria Pedro Silva

48.   Maria de Lurdes Ventura

49.   Gonçalo Avelâs Nunes

50.   Ana Margarida Costa

51.   Carla Candeias

52.   Alexandra Monteiro

53.   João Paulo Cardielos

54.   Cristina Miranda

55.   Carlos Fernandes da Silva

56.   Manuel Pereira

57.   Joana Lima

58.   João Figueiredo

59.   Rosa Amélia Martins

60.   Nuno Lima

61.   Pedro Campos

62.   Gaspar Pinto Monteiro

63.   Isabel Ribeiro

64.   Ana Margarida Ferreira

65.   Carlos Teixeira

66.   Carlos Fragateiro

67.   Ana Patrícia Marques

68.   Isabel Pereira

69.   Joana Valente

70.   Rafael Silva

71.   Isabel Marques

72.   Miriam Reis

73.   José Vitória

74.   Pedro Oliveira e Silva

75.   Susana Pereira

76.   Melissa Ferreira

77.   Manuel Janicas

78.   Carlos Faustino

79.   Ronaldo Tavares

80.   M. Pedro Gonçalves

81.   Jorge Reis

82.   Daniela Ambrósio

83.   Graça Amaral

84.   Diana Lima

85.   Carlos Naia

86.       Marília Teixeira

87.       Pedro Antunes

88.       Cláudia Daniela Melo

89.      Joana do Vale Pereira

90.      Jorge Silva

91.      Associação Comercial de Aveiro

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