[comentário ao Plano Estratégico do Concelho de Aveiro]

8 de Março 2010

1.       A Câmara Municipal de Aveiro está, neste momento, a concluir a elaboração do Plano Estratégico para o concelho de Aveiro, para um horizonte temporal de vinte anos. Este plano desenvolve-se num contexto muito particular que deve determinar a forma como se olha para as suas propostas e se discute as metodologias para o implementar.

2.       O contexto actual é marcado por fortes condicionalismos a nível nacional e internacional – caracterizados por uma forte crise económica, que afecta o comportamento do Estado, dos investidores, das empresas e das famílias – e por condicionalismos locais – as restrições orçamentais municipais conhecidas e a aposta no desenvolvimento do Projecto do Parque da Sustentabilidade (14 milhões de euros), que irão limitar a capacidade de intervenção do município noutras áreas. O contexto é ainda influenciado por um conjunto de preocupações de âmbito nacional (política de cidades) e internacional (agenda europeia) que deverão ser tomadas em conta (http://www.estrategiadelisboa.pt/).

3.       Face ao contexto definido e aos condicionalismos expressos, parece-nos que a grande aposta deste Plano Estratégico terá de passar por conseguir mobilizar as energias e dinâmicas dos vários actores (públicos e privados) da cidade e concelho para ir construindo os alicerces dos domínios/projectos estratégicos que identificou. Dito de outro modo, a autarquia está perante um enorme desafio de ter de estimular, criar ou gerir redes e parcerias, por domínios estratégicos, que lhe permitam começar a concretizar alguns dos projectos estratégicos, para os quais não dispõe, no imediato, dos meios financeiros necessários.

4.       Face a estas considerações e constrangimentos, a metodologia (política) de acompanhamento do Plano Estratégico deveria ter começado, desde o início, a preparar este caminho, abrindo portas, estabelecendo entendimentos, captando atenções e agregando vontades. Pelo que se conhece, foram dados alguns passos nesse sentido, contudo, talvez se pudesse ter ido mais longe, sobretudo no esforço de interacção e envolvimento com os agentes e comunidade, que aparentemente se ficou pela realização de workshops e duas sessões públicas (www.cm-aveiro.pt/peca).

5.       Quanto à natureza substantiva do documento, o presente comentário centra-se, sobretudo, nos aspectos que o movimento cívico Amigosd’Avenida tem vindo a dar atenção. Esta opinião não pretende ter a abrangência e profundidade que o documento justifica, deixando esse papel para os órgãos e instituições responsáveis.

6.       Do nosso ponto de vista, o Plano Estratégico aponta algumas das linhas essenciais para o futuro da cidade e concelho, clarifica domínios relevantes de aposta e sugere propostas adequadas (eventualmente excessivas, face aos condicionalismos anteriormente definidos).

7.       Da leitura global sugerem-se as seguintes propostas:

• A primeira, decorrente do elevado número de propostas, vai no sentido de se desenvolver um esforço de 'territorialização' das diversas medidas, procurando reforçar a coerência interna das diversas propostas, potenciar os seus efeitos multiplicadores e perceber as eventuais sobreposições;
• A segunda, assinala e subscreve o reconhecimento da necessidade de uma aposta na valorização do eixo urbano ‘Avenida-Rossio/Beiramar’, na qual se sugere a aposta o desenvolvimento de uma política municipal de recuperação de edifícios devolutos, potenciando o regresso da função habitação ao centro da cidade e a inclusão de (novas) funções económicas (ligadas à arte, cultura, design e tecnologias). Esse reconhecimento torna, assim, urgente a (re)colocação na agenda política da autarquia do dossier ‘Avenida’, cujos desenvolvimentos recentes se desconhecem. A este respeito entendemos recuperar os princípios de actuação que defendemos para o ‘eixo Avenida’ (http://projectoavenida.blogs.sapo.pt/):

                                                  i.      ‘montra e porta de entrada’ -> oportunidade para potenciar as funções económicas e sociais mais dinâmicas da cidade (tecnologias, arte e cultura, lazer) -> reabilitar edificado; oportunidade para discutir a relocalização das funções centrais da cidade (por ex: serviços CM, loja cidadão,…);

                                                ii.      ‘espaço de residência para todos’ -> repovoar o centro e a avenida; respondendo às diferentes necessidades e estratos sociais (jovens, classe média,…); resolver os problemas ‘invisíveis’ que ‘habitam’ a avenida (os sem abrigo);

                                              iii.      ‘passeio público’ -> espaço pedonal para interacção social

                                               iv.      ‘palco’ -> desenvolvimento de actividades artísticas em espaço público; arte urbana; laboratório de experimentação de aplicação de tecnologias em espaço público;

                                                 v.      ‘espaço acessível e partilhado’ -> maior prioridade aos modos suaves de deslocação; acentuar deslocações transversais e menos longitudinais;

                                               vi.      ‘rótula de ligação‘ ->articulação da Avenida com outros espaços da cidade e com os interfaces de mobilidade (estação caminho de ferro, TGV).

·         A terceira, subscreve o sublinhado que o plano propõe para a cultura, em particular a aposta no ‘programa de gestão cultural em rede’. A importância desta aposta justifica, no nosso entender, uma cuidada avaliação das políticas culturais da cidade e concelho, uma adequada ‘dotação’ da cultura nas rubricas dos orçamentos municipais e a criação das necessárias plataformas institucionais para a cultura e criatividade, que os Amigosd’Avenida têm vindo a defender. A este propósito refira-se o conjunto de objectivos sugeridos pelos agentes culturais da cidade (http://plataformaculturaveiro.blogs.sapo.pt ) para essa nova figura institucional:

                                           i.      Apoiar a criação de um programa de animação do espaço público da cidade de Aveiro;

                                         ii.      Concertar a divulgação da actividade cultural e criativa de Aveiro;

                                       iii.      Iniciar contactos para uma maior coordenação da programação cultural da cidade e região;

                                        iv.      Pensar a forma de representação dos agentes culturais e criativos de Aveiro no âmbito de projectos ligados à cultura e criatividade, por ex: Agência para o desenvolvimento das Indústrias Criativas (http://www.addict.pt ).

·         Para além disso, a leitura da proposta ‘eventos improváveis’ justifica a sugestão de incorporação da filosofia da proposta de actividades de animação do espaço público, promovida pelos Amigosd’Avenida para a Praça Melo Freitas (http://programadasfestas.blogs.sapo.pt) e decorrente do Manifesto sobre espaço Público (http://manifestopelacidade.blogs.sapo.pt );

·         Uma última nota para assinalar a importância que a autarquia tem vindo a dar ao desenvolvimento de projectos inovadores na área da mobilidade suave (Lifecycle e Active Access) que justificam a necessidade de equacionar novas políticas de mobilidade suportadas por opções de natureza infra-estrutural e medidas de estímulo da utilização da bicicleta, em particular a revitalização do projecto BUGA, que (ainda) é uma das referências internacionais da cidade de Aveiro.

8.       Para terminar, importa referir que cabe agora á autarquia assumir a liderança da implementação do Plano Estratégico, exigindo-se um enorme esforço de articulação, dinamização e imaginação para poder fazer o necessário com poucos meios financeiros. Para isso terá de identificar os parceiros chave (‘agentes de mudança’) em cada um dos domínios de aposta. Se em alguns casos esses parceiros estão bem definidos e funcionam de forma organizada, noutros (em particular no caso da cultura) precisam de ser estimulados e apoiados.

9.       Finalmente, exige-se que o município de Aveiro ambicione tornar-se referência nos domínios estratégicos enunciados, sugerindo-se para tal que equacione o desenvolvimento de parcerias a nível regional, nacional, e mesmo internacional, que lhe assegurem uma plataforma de troca de experiências e know-how e um espaço de projecção do seu potencial fora de portas.