Quarta-feira, 7 de Abril de 2010

(artigo de opinião de Ivar Corceiro) 
'Há uma fuga grave da sociedade civil naquilo que é ---a decisão política e que se tem traduzido todos os dias por um empobrecimento da discussão pública e do próprio sistema democrático, traduzido cada vez mais por uma menor expressão e vontade popular. É uma lenta desistência das populações em participar naquilo que diz respeito a todos e que tem consequências directas na vida de todos: a política.

Com a plena consciência deste problema, a ONU reconheceu em 1996 o Orçamento Participativo como uma “Prática Bem Sucedida da Gestão Local”, tendo como principal referência o exemplo da cidade de Porto Alegre, no Brasil, tido como uma das 40 melhores práticas do mundo na gestão local. Mesmo o próprio Banco Mundial reconheceu  que este é um exemplo bem sucedido de acção conjunta entre a sociedade civil e os centros de decisão. Este reconhecimento institucional permitiu já, embora com métodos diferentes, uma diáspora significativa deste princípio.

Numa primeira instância o apelo à participação directa dos cidadãos é, assim, a recusa de que o sistema democrático se resuma a eleições de quatro em quatro anos com um crescimento gradual na abstenção. No entanto há ainda outra urgência nesta proposta: a responsabilização dos políticos e dos próprios cidadãos na forma como se gere e gasta o dinheiro público, ou seja, o dinheiro que é de todos nós.

É verdade que as eleições se transformaram numa espécie de “lavagem de mãos de Pilatos”, em que as massas escolhem os seus representantes sem uma única discussão pública sobre o que eles representam, até porque normalmente já não representam nada. É também verdade que já não representam nada porque vivemos hoje em plena economia de mercado e toda a discussão política se confunde com ela mesma, numa demonstração preocupante de como o actual modelo de democracia representativa é vulnerável à influência dos agentes económicos. Tão vulnerável que às vezes se transforma numa arma dos mesmos.

Preocupado com estes factos, o Bloco de Esquerda apresentou na última Assembleia Municipal uma proposta para a implantação do Orçamento Participativo em Aveiro. Fê-lo com a plena consciência de que Portugal precisa de uma sociedade civil mais interveniente e consciente de si própria,  e de que a mesma deve ser a primeira prioridade do sistema político; fê-lo  com a consciência de que a democracia só se pode fazer sem excluir ninguém, e que só assim nos podemos tornar donos do nosso próprio destino; fê-lo com a consciência que é preciso encurtar a cada vez maior distância entre os cidadãos e a política.

Importa dizer que foram as bancadas do PSD e do CDS aquelas que mais justificaram a proposta do Bloco de Esquerda, apesar de terem votado contra a mesma. È que ficou claro que nenhum dos seus deputados tinha conhecimento que o Orçamento Participativo fazia parte do seu próprio programa, numa demonstração preocupante daquilo em que se transformou a nossa democracia: uma série de representantes que não fazem a mínima ideia daquilo que representam.

Aliás, também o PS, que se absteve, deu uma prova da necessidade da proposta. É que apesar dessa abstenção o seu deputado municipal, Nuno Pereira, escreveu uma crónica neste jornal uns dias depois a defender o Orçamento Participativo como princípio. O que está por trás desta contradição só pode ser uma coisa: para a bancada do PS o voto  tem todo o valor representativo e nenhum valor político'.

Ivar Corceiro

http://www.ivarcorceiro.net



publicado por JCM às 22:47 | link do post | favorito

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