Petição pela discussão pública do Parque da Sustentabilidade (PdS)

Sábado, 29 de Maio de 2010

1) O PdS é um projecto de regeneração urbana da cidade de Aveiro que tem como principal objectivo criar um percurso verde estruturante que articula um conjunto de equipamentos que têm a ‘sustentabilidade’ como conceito âncora, pretendendo, ainda, ‘afirmar a cidade como um espaço de inovação, de competitividade, criando um espaço com renovado interesse para os munícipes e visitantes’.

2) Os conceitos que defende são generosos e pertinentes e o seu enquadramento institucional, que envolve 15 actores locais e nacionais (7 parceiros investidores), uma oportunidade.

3) Acontece que o PdS tem vindo a tomar forma sem que os cidadãos tenham sido adequadamente informados e envolvidos. Os projectos que constituem o PdS nunca foram alvo de qualquer explicação ou debate sobre as soluções projectuais que, entretanto, foram desenvolvidas.

4) Somente há poucos dias foi apresentada publicamente a proposta para o Bairro do Alboi que, à semelhança do que se passou com a Ponte Pedonal sobre o Cana Central, mereceu pública reprovação de muitos residentes e cidadãos, com repercussão em fóruns de debate locais (em particular na lista de discussão dos Amigosd’Avenida).

5) Do conhecimento que foi possível obter sobre alguns dos projectos do Parque existem questões que são preocupantes e que devem merecer ponderação:

A proposta de uma via rodoviária no meio do Bairro do Alboi, cuja vantagem não se consegue perceber (e que é contestada por um número significativo de moradores do Bairro);
A criação de uma ponte pedonal aérea entre a Baixa de Santo António e o Parque D. Pedro cuja oportunidade e necessidade se equaciona;
As ligações transversais do Parque cuja natureza e perfil se desconhece;
O carácter e natureza dos espaços onde se vão realizar as actividades culturais ao ar livre e o seu programa de animação;
A localização e a pertinência da Ponte Pedonal do Rossio (sobre o qual já foram feitos várias chamadas de atenção);

6) O aproximar da data final de entrega dos projectos para que os financiamentos possam ser assegurados não pode constituir álibi para que a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e os restantes promotores do PdS não dêem conhecimento público das diversas intervenções que vão marcar o futuro da cidade, sendo que algumas das quais irão produzir profundas transformações na sua vivência e organização física.

7) Aliás, as orientações europeias e nacionais (QREN) indicam que este tipo de ‘projectos estratégicos’ e o investimento que consagram, mais do que uma forma de financiar a transformação e qualificação da cidade, são uma oportunidade para afirmar uma nova agenda de preocupações (no caso presente a ‘sustentabilidade’) e para encontrar meios para mobilizar os agentes e a comunidade para a sua partilha e implementação. Isto significa que o método de elaboração e ‘comunicação’ do PdS (conceito, conteúdo e processo) tem de garantir que essa ‘nova agenda’ é percebida, aceite e incorporada nas práticas dos diferentes ‘utilizadores da cidade’, assegurando, ao mesmo tempo, que o seu processo de elaboração é uma oportunidade de aprendizagem colectiva de como se deve pensar e concretizar um novo desígnio para o futuro da urbe (Aveiro como uma referência nas questões da 'sustentabilidade').

8) Nesse sentido, no seguimento do que foi feito recentemente com os moradores do Alboi, é fundamental que a CMA e os restantes promotores do PdS promovam, tão rápido quanto possível, um processo de explicação pública das diversos intervenções previstas, para que todos possamos perceber as razões e os critérios adoptados e apresentar as sugestões e propostas alternativas às soluções técnicas mais controversas.