Colóquio organizada pela Plataforma Cidades sobre Parcerias para a Regeneração Urbana – notas soltas sobre a intervenção do Professor João Ferrão

Síntese:

• As políticas públicas devem ter três grandes objectivos: i) dar resposta às necessidades (que o mercado ou sociedade civil não conseguem responder); ii) contribuir para reforçar a capacidade colectiva de nos adaptarmos às alterações estruturais (sobretudo em momentos de crise); criação de oportunidades (não só para empresas, mas para pessoas, organizações e territórios);
• A política de cidade só faz sentido se trouxer valor acrescentado às políticas sectoriais. Isto implica a promoção de uma ‘inteligência territorial’ que perceba a relação entre os diferentes sistemas, que promova uma visão integrada.
• A política de cidade deve incluir: visão; documento programático; enquadramento legal, fiscal e financeiro; processos de participação, monitorização e avaliação.
• A qualidade do instrumento PRU depende da existência de uma visão global para a cidade … a PRU não é uma ilha!
• A qualidade das Parcerias depende da qualidade dos parceiros e da relação entre parceiros.
• Existem dois modelos alternativos para o funcionamento das PRU: i) modelo administrativo/tecnocrático (próximo do tecnocrático iluminado); ii) modelo colaborativo/participativo. São modelos que apresentam resultados distintos. O segundo modelo produz soluções socialmente mais aceites e promove a cultura de cidadania.
• Qualquer que seja o modelo adoptado as parcerias necessitam de um escrutínio público;
• A participação não é só um mero requisito burocrático, que se cumpre no final dos processos! Para que ela ocorra é importante que se criem os momentos e se adoptem as metodologias adequadas. Temos de ser ousados nesta matéria e criar processos de aprendizagem colectiva!
• Há que procurar alcançar consensos e, quando não são possíveis, tentar alguns compromissos!
• As autarquias têm de perceber que os tempos mudaram e que as metodologias de elaboração destes instrumentos também têm de mudar.
• Temos de criar oportunidades para discutir colectivamente e produzir ideias para o futuro da cidade (criar processos de aprendizagem colectiva)

JCM