Sexta-feira, 6 de Agosto de 2010
De Maurício Moliço a 18 de Agosto de 2010 às 09:12
" Faz -se público que a Câmara Municipal de Aveiro — CMA deliberou,
na sua reunião de 05 de Agosto de 2010, proceder à elaboração
da alteração do Plano de Urbanização do Programa Polis de Aveiro —
PUPPA, conforme planta de localização anexa e em concordância com
Diário da República, 2.ª série — N.º 160 — 18 de Agosto de 2010 44213
os argumentos aduzidos na proposta de deliberação, os quais atestam a
pertinência e a oportunidade deste procedimento.
Assim, nos termos e para efeitos do n.º 2 do artigo 77.º do Decreto Lei
n.º 380/99 de 22 de Setembro, na sua redacção actual, convidam -se todos
os interessados a formularem sugestões ou apresentarem informações
sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do
respectivo procedimento de alteração, por um período de 20 dias a iniciar
no 8.º dia após a publicação do presente Edital no Diário da República.
Durante este período o PUPPA, encontra -se disponível para consulta,
na Divisão de Planeamento (DP) e no site da Câmara Municipal, (http://
www.cm -aveiro.pt) para consulta.
Os interessados, devidamente identificados, devem apresentar as suas
observações ou sugestões, mediante requerimento dirigido ao Presidente
da Câmara, com entrada na secretaria da CMA, ou através de formulário
disponível na Divisão de Planeamento, (DP) e no site da Câmara
Municipal, http://www.cm -aveiro.pt. "
(FONTE: http://dre.pt/pdf2sdip/2010/08/160000000/4421244213.pdf)
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