Pela qualificação do debate público sobre o futuro da Avenida

(17 de Maio 2011)

1. A Avenida Lourenço Peixinho representa para muitos aveirenses e para a cidade um espaço de particular relevância simbólica e funcional que tem vindo a sofrer nos últimos anos um profundo processo de desqualificação e descaracterização que se traduz numa crescente desvalorização como espaço residencial, comercial, de serviços e de lazer, com impactos significativos na vida da cidade e da região.

2. A conferência organizada pela autarquia em Novembro de 2008 sobre o ‘futuro da Avenida’ foi recebida com expectativa e particular interesse, pois respondia a uma preocupação colectiva, propunha a definição de um novo instrumento de planeamento para aquele território e manifestava o desejo de envolver a comunidade na construção colectiva desse ‘projecto’.

3. Em consequência dessa conferência foi produzido um documento (‘30 princípios’) que sendo um esforço relevante foi também entendido como um resultado redutor do potencial de envolvimento da comunidade que a conferência indiciava.

4. No final do ano passado a autarquia deu conhecimento da criação de uma nova equipa técnica de coordenação do projecto, liderada pela Universidade de Aveiro. Desde então têm sido realizados alguns momentos de inquérito e auscultação de grupos de interesse, como se pode constatar pela publicação de algumas notícias na comunicação social.

5. Passados alguns meses sobre o arranque dos trabalhos, existe a expectativa de que em breve possa decorrer um primeiro momento de debate público, com a participação de todos os cidadãos interessados e com os responsáveis técnicos e políticos do projecto.

6. Esse momento de debate é tanto mais importante quanto o facto de notícias recentes (‘Requalificação da Avenida vai rondar os quatro milhões’, Diário de Aveiro, 21 de Abril 2011 – notícia disponível em http://amigosdavenida.blogs.sapo.pt/644739.html; ‘A avenida mais criticada também é a mais estimada’, Público 1 Abril 2011) terem levantado algumas de dúvidas quanto à natureza da encomenda e seus objectivos (‘projecto de espaço público’ ou ‘plano(s) urbanístico(s)’?), área de intervenção (‘Avenida e envolvente imediata’ ou ‘Rossio/Avenida/envolvente Estação’?), metodologia e faseamento das actividades (‘projecto entregue em Agosto’ e ‘obra no último trimestre’) e momentos e carácter da participação pública (‘a CMA conta divulgar amplamente a intervenção’).

7. As dúvidas colocam-se, em particular, nos seguintes aspectos:

• Qual a natureza do instrumento de planeamento que está em desenvolvimento? Se se trata, como algumas notícias sugerem, sobretudo de um ‘projecto de arranjo do espaço público’ da Avenida (para fazer ‘obra’), será esse o instrumento adequado para responder às transformações e necessidades da Avenida e da cidade?
• E se a área territorial é mais abrangente que a Avenida e áreas vizinhas como será garantida a coerência global às intervenções urbanísticas referidas para o Rossio e Estação?
• E quanto às dinâmicas sociais e económicas de animação da Avenida, fundamentais para a sua revitalização, de que forma irão ser consideradas e qualificadas? E qual o papel a autarquia entende dever ter nos esforços de dinamização e animação funcional da Avenida?  
• No que concerne aos objectivos do ‘projecto de requalificação’, não seria importante que a comunidade os pudesse conhecer de forma detalhada para poder discutir com os responsáveis políticos a sua pertinência, reflectir sobre as necessárias dinâmicas institucionais, cívicas e empresariais e ponderar sobre o alinhamento das suas próprias iniciativas?
• E não será nesta fase, em que ainda não se conhecem com detalhe as propostas, que a intervenção dos cidadãos deve ocorrer, com benefícios óbvios quer para a qualificação do ‘projecto’, quer para a necessária aprendizagem de participação que estes projectos inovadores devem ter (tanto mais que a Universidade de Aveiro está envolvida)? E se existe a vontade de mobilizar os cidadãos e os agentes sociais e económicos não deveria haver uma ampla informação (logo desde o início e de diversas formas) para criar oportunidade para formar opinião, dar solidez ao conceito e programa e mobilizar esforços para a acção (por exemplo, para a identificação de projectos âncora ou para criar sinergias entre parceiros)?

8. Algumas destas dúvidas foram já colocadas por alguns dos cidadãos auscultados no processo técnico de elaboração do ‘projecto de requalificação da Avenida’ e enviadas oportunamente à Presidência do Executivo Municipal.

9. A publicação destas dúvidas pretende dar um contributo para a reflexão técnica e política do processo e para o arranque do debate público sobre o futuro da Avenida Lourenço Peixinho, envolvendo todos os cidadãos e forças vivas da cidade. 

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