Pela qualificação do debate público sobre o futuro da Avenida

(publicado hoje no Diário de Aveiro)

A Avenida Lourenço Peixinho representa, para muitos aveirenses e para a cidade, um espaço de particular relevância simbólica e funcional que tem vindo a sofrer nos últimos anos um profundo processo de desqualificação e descaracterização que se traduz numa crescente desvalorização como espaço residencial, comercial, de serviços e de lazer, com impactos significativos na vida da cidade e da região.

A conferência organizada pela autarquia em Novembro de 2008 sobre o ‘futuro da Avenida’ foi recebida com expectativa e particular interesse, pois respondia a uma preocupação colectiva, propunha a definição de um novo instrumento de planeamento para aquele território e manifestava o desejo de envolver a comunidade na construção colectiva desse ‘projecto’. O documento produzido nessa sequência (‘30 princípios’) sendo um esforço relevante foi também entendido como um resultado redutor do potencial de envolvimento da comunidade que a conferência indiciava.

No final do ano passado, a autarquia deu conhecimento da criação de uma nova equipa técnica de coordenação do projecto, liderada pela Universidade de Aveiro. Desde então têm sido realizados momentos de inquérito e auscultação de grupos de interesse, como se pode constatar pela publicação de algumas notícias na comunicação social.

Passados alguns meses sobre o arranque dos trabalhos, existe a expectativa de que em breve possa decorrer um primeiro momento de debate público, com a participação de todos os cidadãos interessados e com os responsáveis técnicos e políticos do projecto.

Esse momento de debate é tanto mais importante quanto o facto de notícias recentes (‘Requalificação da Avenida vai rondar os quatro milhões’, DA, 21/4/2011; ‘A avenida mais criticada também é a mais estimada’, Público 1/05/2011) terem deixado algumas dúvidas sobre a forma como a autarquia entende o desenvolvimento deste ‘projecto de qualificação’.

A primeira prende-se com a natureza da encomenda, isto é a natureza do instrumento de planeamento em desenvolvimento. Se se trata, como as notícias sugerem, sobretudo de um ‘projecto de arranjo do espaço público’ (para fazer ‘obra’), será esse o instrumento adequado para responder às transformações e necessidades da Avenida? E como fica garantida a coerência global às intervenções urbanísticas referidas para as áreas adjacentes (Rossio e Estação) e da proximidade (PP Centro e PP Pólis)?

A segunda está relacionada com os objectivos da operação. Tendo em conta a importância das dinâmicas sociais e económicas para a revitalização da Avenida, de que forma estas vão ser consideradas, desenvolvidas e potenciadas no projecto? E qual o papel que a autarquia entende dever ter nos esforços de dinamização e animação funcional da Avenida (um papel liderante ou reactivo)?

A última está relacionada com o envolvimento dos cidadãos no processo. Tendo em conta a importância da operação, não seria útil que a comunidade pudesse conhecer de forma detalhada os seus objectivos e discutir a sua pertinência com os responsáveis políticos? E não será nesta fase, em que ainda não se conhecem com detalhe as propostas, que a intervenção dos cidadãos deve ocorrer, com benefícios óbvios quer para a qualificação do ‘projecto’, quer para a necessária aprendizagem de participação que estes projectos devem estimular? E se existe a vontade de mobilizar os cidadãos e os agentes sociais e económicos não deveria haver uma ampla informação (logo desde o início e de diversas formas) para criar oportunidade para formar opinião, dar solidez ao conceito e programa e mobilizar esforços para a acção (por exemplo, para a identificação de projectos âncora ou para criar sinergias entre parceiros)?

Algumas destas dúvidas foram já colocadas por alguns dos cidadãos auscultados no processo técnico de elaboração do ‘projecto de requalificação da Avenida’ e enviadas oportunamente à presidência do Executivo Municipal.

A publicação destas dúvidas pretende dar um contributo para a reflexão sobre o processo e para o arranque do debate público sobre o futuro da Avenida Lourenço Peixinho, envolvendo todos os cidadãos e forças vivas da cidade. Para além disso, aproveitamos a oportunidade para convidar todos os cidadãos a produzir um pequeno testemunho sobre a sua visão para o futuro da Avenida e a enviar os contributos para amigosdavenida@gmail.com. Esta informação será oportunamente tornada pública no blogue dos Amigosd’Avenida e enviada à autarquia.

José Carlos Mota, Gil Moreira, Filipa Assis, Joaquim Pavão, Cristina Perestrelo, João Martins, Gaspar Pinto Monteiro e Pedro Aguiar

Testemunhos sobre Avenida

http://amigosdavenida.blogs.sapo.pt/656890.html