CONTRIBUTO DOS AMIGOSD'AVENIDA

Quarta-feira, 13 de Julho de 2011

1.º MOMENTO DE INFORMAÇÃO PÚBLICA DO PROJECTO DE INTERVENÇÃO PARA A AV.ª DR. LOURENÇO PEIXINHO

Comentário e Sugestões - Amigosd’Avenida - 12 Julho 2011

Passados dois anos da apresentação à Assembleia Municipal de Aveiro dos 30 princípios para a requalificação da Avenida Lourenço Peixinho (e onde os Amigosd’Avenida expuseram ‘seis ideias chave e uma proposta metodológica’ 26Junho2009*) e seis meses depois do trabalho da nova equipa de coordenação do projecto, os cidadãos tiveram finalmente a oportunidade para conhecer e discutir os objectivos da intervenção e as primeiras propostas.

Como recentemente alertámos (‘Pela qualificação do debate público sobre o futuro da Avenida‘ 17Maio2011 *) é fundamental que estes processos de planeamento promovam, logo desde o seu início, canais de auscultação e envolvimento da comunidade, para garantir que os projectos respondem aos seus anseios e necessidades e para mobilizar energias e apoios para a defesa e implementação das propostas (algo que temos vindo a desenvolver há algum tempo, recolhendo contributos de cidadãos *). É pois importante que a seguir a este debate se abra um período para recolha de contributos e para posterior avaliação da sua pertinência e consideração na proposta.

Os Amigosd’Avenida aproveitam a oportunidade para disponibilizar os seus canais de comunicação (mailing-list, blogue e redes sociais *) para apoiar a reflexão que o projecto deverá, naturalmente, desenvolver e estimular.

Duas das preocupações manifestadas oportunamente pelos Amigosd’Avenida estavam relacionadas com o programa-base, isto é com a natureza dos objectivos definidos, muito centrados no ‘espaço público’, e com a escolha do instrumento de intervenção - um ‘projecto’ sem um perceptível enquadramento num ‘processo de planeamento’ onde se produzisse a devida articulação com um ‘instrumento de planeamento’ global - ‘um plano’ ou um ‘programa’. Esta necessidade é tanto mais evidente quanto o facto do ‘projecto’ prever modificar o uso e transformação do território, quer na Avenida, quer no Rossio e Estação, contrariando, em alguns casos, planos existentes (por ex. PU Pólis).

Após a apresentação da equipa projectista é importante referir que, apesar das dúvidas, o programa base revela várias preocupações importantes, nomeadamente a significativa redução do trânsito de atravessamento, a valorização do modo pedonal e a qualificação do espaço público para a vivência urbana, questões que vão ao encontro de alguns dos princípios que os Amigosd’Avenida subscreveram na sessão da Assembleia Municipal atrás referida (*).

O esboço da proposta apresentada, apesar de se centrar sobretudo no ‘arranjo do espaço público’ da Avenida, contém também aspectos muito interessantes e relevantes, quer de forma quer de ambiência urbana, que vão ao encontro das preocupações já manifestadas.

No entanto, importa lembrar que existe evidência relevante que mostra que a intervenção no ‘espaço público’ (centrada na regulação da circulação, pavimentos e mobiliário urbano) não é suficiente para assegurar uma adequada revitalização das funções económicas e sociais e da vivência urbana da cidade. São exemplos claros desta situação o inêxito das intervenções realizadas na Praça Marquês de Pombal e na Rua Direita.

No que concerne ao desenho do ‘novo Rossio’ importa sublinhar que a proposta de localização da Ponte Pedonal aqui considerada é diferente da prevista, e actualmente em fase de concurso para construção. Tendo em conta essa circunstância, o seu elevado custo (‘próximo de um milhão de euros’) e a avaliação que a equipa faz da sua pertinência (considerando-a ‘inócua’), talvez fosse sensato suspender o seu processo de construção, aguardando pelo desenvolvimento dos estudos.

Para além disso, ainda no que concerne à intervenção no Rossio, será importante procurar avaliar o impacto que a construção da nova frente urbana proposta poderá ter na entrada Poente da cidade, para evitar o ‘efeito traseiras’ que a proposta considerada poderá, eventualmente, proporcionar.

Neste sentido, apesar dos méritos que a proposta apresentada revela, parece-nos ser fundamental (re)equacionar o programa base da intervenção e a natureza das actividades necessárias para o concretizar.

Como referimos oportunamente, mais do que a concepção de um instrumento de planeamento centrado no desenho de um novo ‘plano de chão’ ou na regulação do edificado esta é uma oportunidade única para iniciar um processo de requalificação urbana do centro da cidade. Para isso é fundamental que o programa base inclua ou detalhe outras dimensões (por exemplo a social, a económica e a institucional), mobilize outros recursos, competências e vontades locais, e acentue a capacidade de diálogo e concertação com agentes e comunidade, com o objectivo de definir um quadro global de orientação à transformação da Avenida.

Nesse sentido, e partindo dos princípios que os Amigosd’Avenida identificaram como centrais para o futuro da Avenida (AMA, 26Junho2009), sugerimos que seja dada maior atenção a três dimensões: o papel da Avenida Lourenço Peixinho enquanto ‘montra’, aproveitando a estrutura edificada da Avenida (sobretudo ao nível dos pisos térreos - montra) como ‘espaço de divulgação, promoção e comercialização’ das funções económicos, sociais e culturais onde a cidade de Aveiro se distingue e se pode afirmar no contexto nacional (por exemplo nos domínios das tecnologias, arte e cultura, lazer); o papel enquanto ‘palco’, utilizando o espaço público que se prevê qualificar para a realização de um conjunto de actividades de animação cultural e artística (que valorizem a rede de agentes do sector cultural e criativo da cidade); e o papel enquanto ‘espaço de residência para todos, valorizando a Avenida para a função residencial, combatendo o efeito de utilização sazonal das funções económicas e assegurando uma vivência permanente do espaço.

Para a concretização do princípio ‘montra’ julgamos ser fundamental desenvolver um trabalho prévio de identificação das instituições (públicas e privadas), agentes e funções económicas, sociais e culturais relevantes da cidade que poderão necessitar desse ‘efeito montra’, aprofundar o diálogo e concertação com esses agentes e identificar a tipologia de programas funcionais e modos de implementação (desde regimes efémeros e ‘low-cost’ até formas mais exigentes e duradouras). Por último, deverão identificar-se os edifícios/conjuntos urbanos que poderão ser os mais adequados para acolher esses programas funcionais e iniciar a negociação com os proprietários.

Para a concretização do princípio ‘palco’ entendemos ser importante identificar os agentes e instituições do sector cultural e criativo com experiência no desenvolvimento de actividades artísticas e culturais em espaço público (arte, design, comunicação e tecnologia), devendo procurar identificar-se os espaços públicos adequados ao seu desenvolvimento e os projectos e iniciativas a desenvolver, num quadro de um programa de animação do espaço público não intrusivo e equilibrado. Finalmente, deverá haver o cuidado de avaliar os impactos sociais e económicos e prevenir efeitos perversos (‘carácter efémero’, ‘excesso de eventos’ ou ‘disneyficação’).

Para a concretização do princípio ‘espaço de residência para todos’ propomos que se avaliem as necessidades e ofertas de habitação no centro da cidade (em particular no Plano de Pormenor do Centro), se discuta a pertinência e viabilidade de novas áreas habitacionais (Avenida e nos novos Rossios), se avalie o interesse dos promotores para responder às diferentes necessidades, e, por último, se estude as medidas de apoio ao repovoamento do centro da cidade e Avenida.

Tendo em conta a necessidade de se encontrarem meios de financiamento municipais para este projecto, é fundamental que se aprofundem e tornem públicos os estudos de viabilidade financeira da operação (em particular os que envolvem o hipotético parque de estacionamento subterrâneo), se avalie o impacto no mercado imobiliário da abertura de duas novas áreas de construção, quando áreas próximas (por ex. PP do Centro) se encontram ainda por construir e vender e, por último, se reequacionem os investimentos previstos que contrariam o proposto neste estudo (nomeadamente a Ponte do Rossio).