Transparência, pluralidade e democracia participativa!

José Carlos Mota - investigador, docente universitário e membro fundador do movimento cívico ‘Amigosd’Avenida’

josecarlosmota@gmail.com

A participação dos cidadãos na vida pública é matéria que tem vindo a ganhar uma atenção significativa na literatura, nos media e no discurso político. O diagnóstico recorrente é que os cidadãos mostram uma apatia crescente e não se mobilizam por questões de interesse colectivo.

É por isso compreensível que a actividade regular de um movimento cívico, que se manifeste disponível para responder aos apelos para uma mais activa e qualificada cidadania, seja vista com alguma desconfiança pelo poder político, pois não está habituado e nem sempre preparado para lidar com esta nova realidade.

Importa lembrar que os Amigosd’Avenida surgiram na sequência de um desafio lançado pela Câmara Municipal de Aveiro (CMA) - o início do Processo de Participação Pública do projecto para a Avenida Lourenço Peixinho (Novembro 2008), e, desde essa altura, têm tido como principal objectivo contribuir para que se tomem melhores decisões sobre o futuro da cidade e concelho de Aveiro.

Foi por isso que após um primeiro ano de actividade em que o movimento colaborou activamente com a CMA num programa de animação do espaço público, no âmbito das comemorações dos 250 anos da cidade, de onde saiu, por exemplo, um ‘manifesto pela qualificação e animação do espaço público’, se iniciou um exercício de reflexão crítica sobre alguns projectos que a autarquia tem vindo a promover, e que geraram particular apreensão, nomeadamente: a intervenção na Praça Melo Freitas, o abate das árvores da Avenida, o Parque da Sustentabilidade (PdS), o Projecto para o Alboi e a Ponte pedonal no Canal Central; mas também sobre outros, em particular o Plano Estratégico do Concelho de Aveiro (PECA) e o projecto para a Avenida Lourenço Peixinho (no qual, a título particular, membros do movimento têm dado o seu contributo cívico).

O movimento tem tido um enorme cuidado com a forma como organiza a discussão pública sobre as diferentes matérias, seguindo as orientações que a literatura e o bom senso recomendam. É por isso que em todos os processos tem havido a preocupação de criar espaços de debate, quer nas esferas digitais (mailing-list com mais de 300 cidadãos inscritos e blogue com mais de 100.000 visitas), quer no espaço público, procurando perceber a natureza e a multiplicidade de problemas que as intervenções municipais atrás referidas podem gerar. Com as contribuições dos cidadãos e de técnicos especialistas são produzidos, colaborativamente, documentos fundamentados que são disponibilizados publicamente (*) e enviados à autarquia, com um pedido de atenção às recomendações, um apelo a um maior envolvimento dos cidadãos e uma disponibilidade para aprofundamento do diálogo, num processo de grande transparência.

O rigor e a postura nas diversas iniciativas têm gerado uma relevante mobilização e um significativo impacto social (100 cidadãos no abaixo-assinado sobre a Praça Melo Freitas; 400 cidadãos na convocação da Assembleia Municipal para a discussão PdS; 2.500 cidadãos ‘contra o Alboi cortado ao meio’; 3.500 no abaixo-assinado ‘contra a Ponte Pedonal’). Estes sinais mostram que as preocupações que o movimento tem vindo a abraçar são pertinentes, que os cidadãos sentem que sobre determinadas matérias não são convenientemente ouvidos, e as suas preocupações tidas em conta, e que as decisões municipais deviam perceber melhor a pluralidade de interesses e questões em presença.

Contudo, existe alguma evidência que mostra que a autarquia tem dificuldade em entender e lidar com esta postura cívica, pois mostra pouca disponibilidade para partilhar informação sobre os diversos projectos, para criar, atempadamente, espaços de debate sobre as matérias mais polémicas, para responder à argumentação apresentada e para construir propostas alternativas em resposta às dúvidas colocadas.

Importa sublinhar que o que está aqui em causa não é a substituição do poder político, legitimamente eleito, pelo poder dos cidadãos, nem sequer a procura obsessiva do consenso, o que nem sempre é possível ou desejável. O que se defende são posturas de informação atempada aos cidadãos, é a criação de oportunidades de auscultação das suas motivações, interesses e preocupações e a construção de respostas qualificadas aos problemas e desafios que a cidade enfrenta.

Participo nesta dinâmica desde o seu início, num grupo com geometria variável, mas com uma permanente disponibilidade para oferecer o seu contributo para o bem da cidade. O facto do movimento informal Amigosd’Avenida estar a dar origem a outros movimentos – por exemplo o ‘Movimento Cívico Por Aveiro’ (a propósito da Ponte Pedonal) – é um sinal do enorme potencial cívico que a nossa cidade dispõe. Num momento de escassez e de incerteza quanto ao futuro, este será porventura um dos recursos chave para apoiar a construção e implementação de propostas para o futuro da nossa cidade e município. Proponho que seja sobre a construção desse futuro que concentremos a nossa atenção e esforço.

(*) http://www.slideshare.net/amigosdavenidaaveiro e http://amigosdavenida.blogs.sapo.pt/