Desenvolvimento e esperança no futuro

Por Norberto Pires

Li com perplexidade dois textos recentes sobre o papel das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) no planeamento e desenvolvimento do país. Estou a falar de uma entrevista concedida pelo presidente do Instituto do Território (IT), Rogério Gomes, ao jornal PÚBLICO (13.02.2012) e um artigo de opinião de Pedro Santana Lopes (ex-primeiro-ministro) publicado no jornal Sol (20.02.2012). Não teriam nenhum interesse, dada a ausência de fundamentação, se não fossem de uma gravidade extrema: "as CCDR são hoje um obstáculo ao desenvolvimento", "tudo ali cai, tudo se atrasa, os processos são obscuros, o incumprimento de prazos é generalizado", "as CCDR não têm capacidade de gestão dos fundos comunitários...", etc.

As CCDR, e escrevo com conhecimento de causa, são constituídas por equipas de profissionais dos mais qualificados da administração pública, sendo consideradas pela generalidade, senão pela totalidade, dos agentes locais e regionais, como motores de desenvolvimento eficazes e respeitados. Na verdade, as CCDR tiram partido das relações de proximidade e conhecimento do território para dinamizar e mobilizar os agentes locais no desenvolvimento de projetos em colaboração que exploram sinergias, aumentam a coesão e resolvem os problemas das populações. Nessa perspetiva, e tendo em conta um determinado modelo de desenvolvimento regional, as CCDR são o local certo para gerir fundos comunitários dedicados ao desenvolvimento regional, à competitividade, aos recursos humanos, à valorização de território e à coesão.

E fazem-no com eficiência? Respondo com dados concretos relativos à CCDR Centro (CCDRC): apresenta resultados de execução (~40%) e de compromisso (~85%) de fundos de comunitários alinhados com a média nacional, e tem conduzido operações de limpeza e de reprogramação desde o início do quadro comunitário, como se esperaria de um bom gestor. Para além disso, iniciou em 2012 a avaliação pública dos investimentos feitos, realizando sessões de apresentação de investimentos e impacto por sub-região (verwww.ccdrc.pt).

Acresce que não conheço na CCDRC nenhum caso obscuro, atrasado, ou em incumprimento. É uma acusação inaceitável, por não ter o menor fundamento. Antes pelo contrário, a CCDRC pauta a sua atividade pela transparência de processos, cumprindo prazos e imprimindo à sua atividade a urgência que a vida dos nossos tempos exige. Disso são testemunha os agentes políticos, económicos e sociais da região. A máxima da CCDRC, assim como de todas as CCDR, é a de trabalhar com todos os agentes da região, aconselhando, sugerindo caminhos de ação, encurtando prazos e agilizando processos, no estrito e rigoroso cumprimento da lei. As CCDR são, nessa perspetiva, mais do que centros de reflexão; são motores de promoção e desenvolvimento regional, trabalhando para uma efetiva cooperação intermunicipal que permitem maximizar as mais-valias resultantes da coordenação da ação dos vários agentes da região. Os centros de ação não se anunciam, mas são antes a consequência dos resultados obtidos.

As CCDR devem ainda contribuir para um modelo de descentralização eficaz, isto é, que tenha por base uma efetiva coordenação de ações e que seja construída passo a passo, procurando resolver os problemas de coesão e assimetria das várias regiões. Nisso, mais uma vez, a CCDRC é também eficaz. Foi capaz de organizar e aprovar o Programa Regional de Ordenamento do Território [do Centro] (PROTC), trabalha em proximidade com freguesias e municípios, aconselhando e dando assistência com PDM, finanças, aspetos jurídicos, etc. Produz informação regional que sistematiza a atividade da região, pois sabe que a informação é crítica para uma boa decisão e/ou opinião. Nessa perspetiva, é muito importante referir o DataCentro, o Boletim Trimestral e as várias publicações temáticas e setoriais que produzimos.

Na CCDRC estamos a preparar o próximo quadro comunitário, começando, justamente, por estudar qual a melhor organização sub-regional que permitirá ser mais eficiente na captação de fundos comunitários que ajudem a desenvolver de forma mais rápida e eficiente a região que servimos. O Horizonte 2020 exige uma reorganização das sub-regiões NUTSIII, ganhando dimensão, o que queremos fazer com propostas tecnicamente bem fundamentadas.

As CCDR só servem para complicar? Não, se queremos um desenvolvimento sério, equilibrado e bem sustentado. Agora que complicam a vida de certos artistas, lá isso complicam. E ainda bem.