Domingo, 1 de Julho de 2012

Cidadania activa

Mais cidadania local: precisa-se

Por Paulo Trigo Pereira

Agostinho da Silva achava que Portugal, para renascer, tinha que ser a partir do município. E tinha razão, mas para isso é preciso que haja muito mais cidadania local. Como é que os cidadãos, mesmo não enquadrados partidariamente nem particularmente interessados em política, podem intervir na Polis de forma a melhorar a qualidade da democracia? Participando mais nos espaços de debate público da freguesia e do município, e exigindo mais transparência, informação e deliberação pública. 

O poder baseia-se na informação e muitas vezes esta não existe, outras é sonegada pelos poderes públicos, e às vezes existe, mas não é inteligível. Relembre-se que há uma lei de acesso a documentos administrativos, e uma Comissão de Acesso a Documentos Administrativos (CADA), pelo que nenhuma entidade pode legitimamente sonegar essa informação. A Lei das Finanças Locais (LFL) tem um artigo sobre publicidade dizendo que todas as câmaras têm que disponibilizar, no seu sítio online, as taxas, tarifas e preços e algumas, mas nem todas, fazem-no. Os munícipes e as empresas têm o direito de saber não só quanto pagam (IMI, IMT, taxa de retenção de IRS, taxa de derrama), mas por que pagam esses impostos e essas taxas, que devem ter uma justificação económico-financeira. Fala-se muito que as tarifas e preços de bens e serviços essenciais (água, saneamento e resíduos) devem cobrir os custos. Mas a LFL acrescenta algo que muitas vezes é esquecido: em condições de eficiência técnica. Ou seja, se existe má gestão ou desperdício de água, acima do que se considera uma taxa de perda aceitável, não devem ser os munícipes a pagar essa ineficiência. E, se pagam, devem penalizar politicamente quem o faz. Os munícipes de Mafra têm o direito de saber por que é que têm uma das mais caras águas do país (7.ª posição em 2009 para 60 m3 (1)). Será que é por um executivo camarário ter feito um contrato de concessão a um privado (Societé Géneral des Eaux) em condições de preço e tarifário que a beneficiam a si, em prejuízo dos munícipes? Não se percebe por que é que os munícipios de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra, associados da AMTRES, que detém o capital da empresa intermunicipal Tratolixo, tinham tarifas muito diferentes que iam de 6,04€ em Oeiras ao máximo de 43,67€ em Cascais. Também não se percebe, porque uma mesma empresa a Valorsul, trata os resíduos urbanos de 19 municípios e uns não cobram nada (Lisboa, Amadora e Caldas), outros cobram pouco (Vila Franca) e outros cobram mais (Odivelas e Loures). Os munícipes, aqui e no resto do país, que não pagam tarifas de resíduos devem questionar-se. Como não há almoços grátis, ou alguém paga por eles (transferências intergovernamentais) ou das duas uma: estão a pagar hoje através de impostos acrescidos, ou está a aumentar a dívida municipal, que pagarão amanhã. Uma análise comparativa da Valorsul com a Tratolixo, em termos de eficiência, seria bastante útil. 

Para além dos preços, há a questão dos serviços municipais. Na freguesia da Parede, concelho de Cascais, há três escolas públicas e uma privada relativamente próximas. Estamos a falar de milhares de jovens numa população de cerca de 18.000 residentes. A biblioteca municipal da Parede foi anunciada por José Luís Judas para um local. Mais tarde, António Capucho escolheu outro local e lá esteve durante vários anos dos seus mandatos (2001-2011) um grande outdoor anunciando a futura biblioteca. Desconheço a história da não-biblioteca da Parede que deverá envolver burocracias, indemnizações, contratos, promessas e interesses. Mas sei os custos intangíveis da sua não-construção. São milhares de crianças que não tiveram acesso a livros, material didáctico, sobretudo as mais carenciadas, cujos pais não têm recursos para os obter. São milhares de idosos, muitos deles sós, que têm tempo livre e que não puderam ter acesso a um espaço cultural e de convívio. Há perguntas que nós, munícipes, temos a obrigação de fazer. Por que não foi contruída? Têm os futuros candidatos autárquicos o projecto de a construir? Com que meios financeiros e com que prazos? Como estas há muitas perguntas, em cada freguesia e município deste país, que os cidadãos podem e devem fazer. 

(1) Os dados dos tarifários de consumidores domésticos são de 2009 e foram retirados do sítio online da entidade reguladora (ERSAR) que aliás tem funcionado muito bem e que se espera que não seja extinta.



publicado por JCM às 15:29 | link do post | comentar | favorito

SOBRE CIDADES, CIDADANIA, O FUTURO E AVEIRO. UM BLOGUE EDITADO POR JOSÉ CARLOS MOTA
GRUPO FB 'PENSAR O FUTURO - AVEIRO 2020'
2013-01-04_2204.png
ADESÃO À MAILING-LIST 'PENSAR O FUTURO DE AVEIRO'

GRUPO 'PENSAR O FUTURO DE AVEIRO'
AUTOR
E-mail Gmail
Facebook1
Facebook2
Twitter
Linkedin
Google +
QUORA
JCM Works
Slideshare1
Slideshare2
Academia.Edu
links
Maio 2014
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3

4
5
6
7
8
9
10

11
12
13
14
15
16
17

18
19
20
21
22
23
24

25
26
27
28
29
30
31


mais sobre mim
arquivos

Maio 2014

Abril 2014

Março 2014

Fevereiro 2014

Janeiro 2014

Dezembro 2013

Novembro 2013

Outubro 2013

Setembro 2013

Agosto 2013

Julho 2013

Junho 2013

Maio 2013

Abril 2013

Março 2013

Fevereiro 2013

Janeiro 2013

Dezembro 2012

Novembro 2012

Outubro 2012

Setembro 2012

Agosto 2012

Julho 2012

Junho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Março 2012

Fevereiro 2012

Janeiro 2012

Dezembro 2011

Novembro 2011

Outubro 2011

Setembro 2011

Agosto 2011

Julho 2011

Junho 2011

Maio 2011

Abril 2011

Março 2011

Fevereiro 2011

Janeiro 2011

Dezembro 2010

Novembro 2010

Outubro 2010

Setembro 2010

Agosto 2010

Julho 2010

Junho 2010

Maio 2010

Abril 2010

Março 2010

Fevereiro 2010

Janeiro 2010

Dezembro 2009

Novembro 2009

Outubro 2009

Setembro 2009

Agosto 2009

Julho 2009

Junho 2009

Maio 2009

Abril 2009

Março 2009

Fevereiro 2009

Janeiro 2009

Dezembro 2008

Novembro 2008