Na sequência dos vários pedidos de envio do apelo, deixo aqui cópia do documento. Se o desejar subscrever, mande uma mensagem para josecarlosmota@gmail.com. O apelo será remetido amanhã ao executivo municipal.

JCM

APELO A UM DEBATE PÚBLICO SOBRE A

'CONCESSÃO DO ESTACIONAMENTO À SUPERFÍCIE E CONSTRUÇÃO DE PARQUES DE ESTACIONAMENTO SUBTERRÂNEOS'

Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Aveiro,

Dr. Élio Maia

Tomámos conhecimento de que a CM Aveiro abriu um concurso público de concessão do estacionamento à superfície de todo o centro da cidade por cinquenta anos e de construção de quatro parques de estacionamento subterrâneos (Rossio, Avenida, Centro de Congressos e Hospital).

Desconhecemos os dados técnicos que fundamentam esta opção. Os dados disponíveis (CMA, 2009 e Tese de mestrado de Joana Santos, 2009) referem que a oferta de parques de estacionamento pagos subterrâneos no centro de Aveiro (Fórum, Marquês de Pombal, Manuel Firmino, entre outros) tem uma baixa taxa de ocupação, menor que 30%, existindo uma capacidade instalada não utilizada próxima dos 1.800 lugares. Mesmo o estacionamento pago à superfície tinha em 2009 uma taxa de ocupação próxima dos 80%.

Para além disso, Aveiro possui uma elevada taxa de utilização do transporte individual, mais de 70% das deslocações com origem em Aveiro são feitas em automóvel (para uma média nacional de 61%, Censos 2011). Contudo, destas, 37% são de curta duração, até 5 minutos (PIMTRA, 2013), o que poderia permitir com as orientações adequadas inverter a tendência de uso do automóvel e promover o uso dos modos suaves ou o transporte colectivo.

Entendemos, assim, que a proposta que está em cima da mesa pode ser um enorme retrocesso na aposta de uma mobilidade mais sustentável que a autarquia tem vindo a procurar promover e fornecer os sinais contrários ao desejado.

Tememos que esta proposta possa ter enormes consequências no planeamento do futuro do centro da cidade, condicionando qualquer esforço de inversão da tendência do uso do transporte individual, de valorização dos modos suaves e do transporte colectivo e da revitalização do centro da cidade.

Tendo em conta o previsível impacto da proposta, vimos por este meio solicitar os seguintes esclarecimentos:

- Que estudos técnicos fundamentam esta opção?

- Como fica acautelado o interesse colectivo, perante os riscos deste investimento (geotécnicos, financeiros,…)?

- As equipas técnicas que estão a produzir planos (de mobilidade e de intervenção na Avenida) e os consultores da área da mobilidade foram ouvidos nesta decisão? E qual a sua opinião?

Por último, dentro de um espírito de procura de consenso perante decisões estruturantes para o futuro da cidade, gostaríamos de apelar à abertura de um amplo debate público, antes de qualquer decisão sobre a matéria.

Agradecendo a sua atenção, despedimo-nos com os melhores cumprimentos

Colectivo de cidadãos de Aveiro

José Carlos Mota, M. Oliveira de Sousa, João Martins, Tiago Castro, Joaquim Pavão, Gil Moreira, Anabela Ribeiro, Cristina Perestrelo, Filipa Assis, Gaspar Pinto Monteiro, Teresa Castro, Sara Biaia, Catarina Souto, Artur Figueiredo, Maria José Curado, Paulo Marques, Diogo Marques, Gustavo Tavares, Francisco Vaz da Silva, Gustavo Vasconcelos, Manuel Janicas, Sara Ventura da Cruz, Natália Cunha, Ricardo Santos, Sofia Senos, António Morais, Francisco Gamelas, Ilídio Carreira, Pedro Neto, Ricardo Fino, Manuela Cardoso, Maria João Leitão, Carlos Naia, Manuel Pacheco, Elisabete Figueiredo, Daniel Pinto, Ivo Pinto, João Duarte Pinto, Maria de Lurdes Pinto, Antonio Garcia, Rui Aristides, Mario Martins, Manuela Melo, Pedro Vieira, José Pedro, Mariana Delgado, Natália Cardoso, João Catarino, José Carlos Marinho, Rui Oliveira