Acordai Aveiro

oportuna mensagem do Presidente da Assembleia Municipal de Aveiro, Dr. Capão Filipe.

link aqui

Sabia que os cidadãos têm direito a participar na Assembleia Municipal? 

De acordo com o Regimento da Assembleia, no 'período de intervenção do público' 'os cidadãos interessados em intervir para solicitar esclarecimentos terão de fazer, antecipadamente, a sua inscrição, referindo nome, morada e assunto a tratar'. Esse período 'tem a duração máxima de trinta minutos' e 'será distribuído pelos inscritos, não podendo, porém, exceder cinco minutos por cidadão e de uma só vez'.

Mais informações: Serviços da Assembleia Municipal de Aveiro (telefone 234377030 ou via e-mail -am.aveiro@cm-aveiro.pt)

 notícia OLN

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É de aplaudir esta iniciativa da Presidência da Assembleia Municipal de Aveiro.

JCM

excertos da conversa na AveiroFM/Diário de Aveiro

(hoje às 19h na AveiroFM)

(...)

'Temos a consciência que não existe tradição recente, em Aveiro, da actuação de movimentos cívicos que questionem o modelo de desenvolvimento urbano e os processos de transformação da cidade. E, por isso, existe alguma resistência e desconforto com estas tomadas de posição [Praça Melo Freitas]'.

(...) 

'Em Aveiro, os órgãos institucionais (sessões públicas da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal) são espaços onde se privilegia muito pouco o debate público. Os partidos políticos ao nível local só actuam em momentos pré-eleitorais e de forma muito fragmentada. Por isso, temos que encontrar espaços e instrumentos para tornar habitual este envolvimento cívico, que é um recurso indispensável das nossas sociedades, e que tem sido desperdiçado ou indevidamente utilizado. E isso pode acontecer na discussão de projectos desta natureza [Projecto para Praça Melo Freitas] ou em iniciativas de maior alcance [por exemplo no Plano Estratégico]’

(…)

'Quando falo de mais intervenção [da autarquia] não falo de recursos financeiros, falo sobretudo de capacidade de identificar projectos mobilizadores, de cativar os cidadãos e os agentes locais e de os envolver no planeamento e execução das iniciativas. Acontece que esta metodologia é muito exigente em termos do papel da autarquia (na coordenação e mobilização de esforços)’.

JCM 

No dia 26 do mês de Junho, sexta-feira, com início às 20.00 horas, vai realizar-se uma Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Aveiro na sede, na Avenida Dr. Lourenço Peixinho n.º 4, em Aveiro, com a seguinte definitiva

Ordem do Dia:

Vai realizar-se no próximo dia 29 de Dezembro, pelas 20.00 horas, a Sessão Ordinária da Assembleia Municipal. 
Da agenda registam-se três pontos particularmente interessantes:

• Ponto 2. - Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2009 da Câmara Municipal de Aveiro e Serviços Municipalizados de Aveiro - discussão e aprovação;
• Ponto 6. - Agência para o Desenvolvimento das Indústrias Criativas - Adesão e aprovação dos respectivos Estatutos;
• Ponto 9. - Avenida Dr. Lourenço Peixinho - Delimitação e declaração de Área Crítica da Recuperação e Reconversão Urbanística;
  

Relativamente ao Ponto 6 - adesão da CM Aveiro à Agência para o Desenvolvimento das Indústrias Criativas - era importante que a CMA aproveitasse esta oportunidade para mobilizar o envolvimento dos agentes culturais da cidade nessa Agência.

Relembro que em 13 de Novembro deste ano a Agência apresentou, em Aveiro, a candidatura que está a desenvolver no âmbito do Programa dos Pólos de Competitividade do Ministério da Economia.