Na sequência dos vários pedidos de envio do apelo, deixo aqui cópia do documento. Se o desejar subscrever, mande uma mensagem para josecarlosmota@gmail.com. O apelo será remetido amanhã ao executivo municipal.
JCM
APELO A UM DEBATE PÚBLICO SOBRE A
'CONCESSÃO DO ESTACIONAMENTO À SUPERFÍCIE E CONSTRUÇÃO DE PARQUES DE ESTACIONAMENTO SUBTERRÂNEOS'
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Aveiro,
Dr. Élio Maia
Tomámos conhecimento de que a CM Aveiro abriu um concurso público de concessão do estacionamento à superfície de todo o centro da cidade por cinquenta anos e de construção de quatro parques de estacionamento subterrâneos (Rossio, Avenida, Centro de Congressos e Hospital).
Desconhecemos os dados técnicos que fundamentam esta opção. Os dados disponíveis (CMA, 2009 e Tese de mestrado de Joana Santos, 2009) referem que a oferta de parques de estacionamento pagos subterrâneos no centro de Aveiro (Fórum, Marquês de Pombal, Manuel Firmino, entre outros) tem uma baixa taxa de ocupação, menor que 30%, existindo uma capacidade instalada não utilizada próxima dos 1.800 lugares. Mesmo o estacionamento pago à superfície tinha em 2009 uma taxa de ocupação próxima dos 80%.
Para além disso, Aveiro possui uma elevada taxa de utilização do transporte individual, mais de 70% das deslocações com origem em Aveiro são feitas em automóvel (para uma média nacional de 61%, Censos 2011). Contudo, destas, 37% são de curta duração, até 5 minutos (PIMTRA, 2013), o que poderia permitir com as orientações adequadas inverter a tendência de uso do automóvel e promover o uso dos modos suaves ou o transporte colectivo.
Entendemos, assim, que a proposta que está em cima da mesa pode ser um enorme retrocesso na aposta de uma mobilidade mais sustentável que a autarquia tem vindo a procurar promover e fornecer os sinais contrários ao desejado.
Tememos que esta proposta possa ter enormes consequências no planeamento do futuro do centro da cidade, condicionando qualquer esforço de inversão da tendência do uso do transporte individual, de valorização dos modos suaves e do transporte colectivo e da revitalização do centro da cidade.
Tendo em conta o previsível impacto da proposta, vimos por este meio solicitar os seguintes esclarecimentos:
- Que estudos técnicos fundamentam esta opção?
- Como fica acautelado o interesse colectivo, perante os riscos deste investimento (geotécnicos, financeiros,…)?
- As equipas técnicas que estão a produzir planos (de mobilidade e de intervenção na Avenida) e os consultores da área da mobilidade foram ouvidos nesta decisão? E qual a sua opinião?
Por último, dentro de um espírito de procura de consenso perante decisões estruturantes para o futuro da cidade, gostaríamos de apelar à abertura de um amplo debate público, antes de qualquer decisão sobre a matéria.
Agradecendo a sua atenção, despedimo-nos com os melhores cumprimentos
Colectivo de cidadãos de Aveiro
José Carlos Mota, M. Oliveira de Sousa, João Martins, Tiago Castro, Joaquim Pavão, Gil Moreira, Anabela Ribeiro, Cristina Perestrelo, Filipa Assis, Gaspar Pinto Monteiro, Teresa Castro, Sara Biaia, Catarina Souto, Artur Figueiredo, Maria José Curado, Paulo Marques, Diogo Marques, Gustavo Tavares, Francisco Vaz da Silva, Gustavo Vasconcelos, Manuel Janicas, Sara Ventura da Cruz, Natália Cunha, Ricardo Santos, Sofia Senos, António Morais, Francisco Gamelas, Ilídio Carreira, Pedro Neto, Ricardo Fino, Manuela Cardoso, Maria João Leitão, Carlos Naia, Manuel Pacheco, Elisabete Figueiredo, Daniel Pinto, Ivo Pinto, João Duarte Pinto, Maria de Lurdes Pinto, Antonio Garcia, Rui Aristides, Mario Martins, Manuela Melo, Pedro Vieira, José Pedro, Mariana Delgado, Natália Cardoso, João Catarino, José Carlos Marinho, Rui Oliveira
"Reforma Autárquica: Repensar os Concelhos?" - Auditório da ESTGA, 20 Fevereiro de 2013, às 14.30.
Diário de Aveiro vai organizar debate público sobre a nova ponte pedonal do Canal Central (QUA, 8 FEV, 18:30)
Atendendo à natureza das questões levantadas, julgo que seria muito oportuno que a CMA pudesse organizar uma sessão de esclarecimento sobre a 'ponte pedonal' (apesar dos timmings do concurso).
A cidade merece que o tema seja discutido para que as dúvidas possam ser esclarecidas e as decisões melhor fundamentadas (é para isso que serve a 'participação pública'!).
Debate na Assembleia Municipal de Aveiro, 26 de Junho 2009, pelas 21h.
Notícia Diário de Aveiro
Fernando Nogueira, vice-presidente da APPLA: “O debate tende a ser pequenino e paroquial”
O vice-presidente da APPLA adverte que “o debate é demasiado elitista” e “demasiado centrado na massa cinzenta tecnicista”. “Devia fugir daí”, afirma Fernando Nogueira
A APPLA nasceu em 1993. Como tem sido o percurso da instituição?
A APPLA é basicamente uma associação de profissionais ligados ao planeamento do território. À data da criação da licenciatura de Planeamento Regional e Urbano não havia no país nenhuma licenciatura na área. O planeamento era visto como uma especialização no campo de áreas como engenharia ou arquitectura. Não havia o conceito de planeador como formação específica e ainda é um problema do nosso enquadramento profissional. É difícil às pessoas conceberem que um planeador tem saberes específicos, porque normalmente é visto como um generalista sem saberes próprios. Há uma tentativa por parte das profissões mais instaladas de controlar o mercado e fazer aquilo que os planeadores – desde 1935 ou 1940, não em Portugal mas no geral – têm tentado introduzir.
Está a falar dos arquitectos?
Dos arquitectos e dos engenheiros. O planeamento nasceu nas mãos de arquitectos e engenheiros. A função do planeamento era desenhar a cidade, que era um acto de rasgo criativo. O planeamento quis conservar a ideia de utopia, mas à medida que foi evoluindo percebeu-se que não podíamos resolver os problemas todos da cidade a partir da forma física, das estruturas e da organização do espaço. Hoje estamos sentados com outras associações para tentarmos constituir a Ordem dos Urbanistas e pretende-se que os urbanistas sejam vistos de acordo com os novos princípios do planeamento territorial, que se afastam um pouco da ideia de determinismo físico. Mas não tem sido fácil. A cidade não é uma coisa que se resolve simplesmente a partir da técnica, é um conjunto de interesses e de cidadãos que têm de sentir que o que se quer fazer pela cidade responde aos seus anseios. Isto é uma coisa que tem alguma dificuldade em entrar na cabeça de pessoas que estão habituadas a projectar. O acto de planear é político, tem efeitos que distribuem desigualmente os benefícios e os custos.
A APPLA nasceu para vincar essa ideia?
A APPLA nasceu para dar voz a um grupo de profissionais relativamente marginal. Felizmente apareceram depois outras licenciaturas noutras universidades que vieram dar força a esta, que paradoxalmente já não existe: foi a primeira mas foi fechada por falta de procura. Felizmente manteve-se o segundo ciclo e haverá um terceiro muito em breve. A APPLA ficou como receptáculo deste conjunto de profissionais. Teve uma existência um bocadinho conturbada, não foi fácil mantê-la e vivemos ainda à sombra da Universidade, umas vezes com mais conflito e outras vezes com menos… A associação ganhou entretanto alguma visibilidade e dinâmica. Aveiro deve ser a cidade com mais planeadores do território…
(Ler entrevista completa na edição em papel)
Maria José Santana e Rui Cunha
GRUPO 'PENSAR O FUTURO DE AVEIRO'
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