b) Articular a reabilitação urbana e a política de cidades, estendendo-se às zonas de regeneração urbana apoiadas pelos fundos do QREN os instrumentos e os benefícios aplicáveis às áreas de reabilitação urbana;
c) Apresentar, até ao final do 1.º trimestre de 2011, uma proposta de lei que simplifique e torne rápidos e eficazes os procedimentos necessários para o senhorio poder obter a entrega do seu imóvel livre e desocupado perante o incumprimento do contrato de arrendamento, garantindo os direitos dos senhorios e salvaguardando de forma adequada os direitos dos arrendatários;
d) Apresentar, até ao final do 1.º trimestre de 2011, uma iniciativa legislativa que i) simplifique os procedimentos de controlo prévio necessários à realização das operações de reabilitação urbana, ii) elimine os obstáculos e os condicionamentos que oneram excessivamente a realização dessas operações e iii) simplifique os mecanismos de determinação do nível de conservação dos edifícios e de classificação de imóveis devolutos;
e) Criar linhas de financiamento à reabilitação urbana, nomeadamente através da constituição i) de um fundo de investimento para reabilitação de imóveis devolutos destinados a arrendamento, ii) de um fundo de participações em operações integradas de reabilitação urbana e iii) de uma linha de crédito destinada a projectos de reabilitação específicos.
Contributos podem ser enviados para noeconomicrecovery@gmail.com
"Em que áreas a Europa pode criar empregos? Imensos, em tudo que tem a ver com tecnologias verdes e novas tecnologias energéticas, na área do transporte, habitação e na própria produção de energia; em tudo o que se relaciona com as tecnologias de informação, serviços às pequenas e médias empresas e às pessoas (pessoais e culturais) e um outro, muito promissor, que são as indústrias criativas que fornecem o design a todas as outras indústrias e novos conceitos de serviço. Os portugueses têm uma capacidade muito especial nos meios internacionais de se relacionarem com outras culturas e isso é uma competência central nas indústrias criativas, saber tirar partido da diversidade e comunicar na diversidade. Também se podem criar empregos na renovação das nossas cidades, na reabilitação mais do que na construção e na renovação da nossa indústria.!"
Maria João Rodrigues, Expresso 2MAI09
GRUPO 'PENSAR O FUTURO DE AVEIRO'
Facebook1
Facebook2
Google +
QUORA
JCM Works
Slideshare1
Slideshare2
Academia.Edu
Internacional
Aveiro
Media Aveiro
Cidadania
Actualidade
Cidades
Clube dos Amigos e Inimigos da Dispersão
Cultura e Criatividade
Mobilidade