´Mega concurso´ do estacionamento não é para adjudicar (NA)
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Colóquio ‘A concessão do estacionamento em Aveiro’
16 de Abril, terça-feira, 21h, Auditório da Associação Comercial de Aveiro
Organização: Colectivo de Cidadãos de Aveiro e Diário de Aveiro
Programa
21:00- Boas vindas (Colectivo de Cidadãos e Diário de Aveiro)
21:15- Apresentação das dúvidas da leitura do Caderno de Encargos da concessão
21:30- Intervenção do Prof. Álvaro Seco (Universidade de Coimbra)
21:50- Debate
23:30- Conclusões
Foram convidados todos os partidos com assento parlamentar e o executivo municipal.
INSCRIÇÕES
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ou pelo email
Mais informações:
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ALERTA PÚBLICO SOBRE
CONCURSO PARA ‘A CONCESSÃO DO ESTACIONAMENTO À SUPERFÍCIE E A CONSTRUÇÃO DE PARQUES DE ESTACIONAMENTO SUBTERRÂNEOS' EM AVEIRO
A CMA abriu um concurso público de concessão do estacionamento à superfície de todo o centro da cidade por cinquenta anos (mais dez) e de construção de quatro parques de estacionamento subterrâneos (Rossio, Avenida, Centro de Congressos e Hospital).
Um colectivo de cidadãos baseado na evidência disponível (estudos da autarquia) coligiu um conjunto de dúvidas sobre a oportunidade, necessidade e justificação da proposta e enviou um apelo ao executivo para o lançamento de um debate público sobre o assunto. Passados dez dias e sem resposta, entendeu consultar o Caderno de Encargos do concurso.
Não aprofundando a discussão de fundo, sobre a natureza da aposta de mobilidade que a presente proposta considera, que contraria tudo o que a autarquia tem vindo a defender, o colectivo de cidadãos após a leitura do Caderno de Encargos identificou um conjunto de questões muito preocupantes (mais informação nos links abaixo indicados) que entendeu partilhar publicamente:
Por todas estas razões, o colectivo de cidadãos entende que é seu dever alertar os responsáveis do executivo, os partidos políticos, as instituições e organizações da cidade e os cidadãos para os enormes riscos e equívocos deste concurso, que poderão penalizar de forma brutal o futuro da cidade.
Entendemos por isso que a proposta deve ser objecto de amplo debate público e esclarecimento, estando a envidar esforços para organizar brevemente uma sessão pública, com convites a especialistas na matéria, à autarquia e aos partidos políticos.
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Faça like, divulgue esta causa colectiva e subscreva o apelo.
Está em jogo o interesse colectivo e o futuro da nossa cidade!
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Apelo disponível no link http://estacionamentoemaveiro.blogs.sapo.pt/
Receitas de Estacionamento 2011 (LINK)
Receitas anuais de cerca de 940.000€.
As receitas de estacionamento (parquímetros) correspondem a 23% do total das receitas da MoveAveiro.
Na sequência do que já foi escrito sobre as dúvidas relativas ao concurso público para a construção dos parques de estacionamento, partilho cópia do relatório do Plano Municipal de Mobilidade de Aveiro (Julho 2012 - http://www.cm-aveiro.pt/www/Templates/TabTemplate.aspx?id_class=3047&TM=38847 & http://files.cm-aveiro.pt/XPQ5FaAXX36930aGdb9zMjjeZKU.pdf, pag. 291)
Na sequência dos vários pedidos de envio do apelo, deixo aqui cópia do documento. Se o desejar subscrever, mande uma mensagem para josecarlosmota@gmail.com. O apelo será remetido amanhã ao executivo municipal.
JCM
APELO A UM DEBATE PÚBLICO SOBRE A
'CONCESSÃO DO ESTACIONAMENTO À SUPERFÍCIE E CONSTRUÇÃO DE PARQUES DE ESTACIONAMENTO SUBTERRÂNEOS'
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Aveiro,
Dr. Élio Maia
Tomámos conhecimento de que a CM Aveiro abriu um concurso público de concessão do estacionamento à superfície de todo o centro da cidade por cinquenta anos e de construção de quatro parques de estacionamento subterrâneos (Rossio, Avenida, Centro de Congressos e Hospital).
Desconhecemos os dados técnicos que fundamentam esta opção. Os dados disponíveis (CMA, 2009 e Tese de mestrado de Joana Santos, 2009) referem que a oferta de parques de estacionamento pagos subterrâneos no centro de Aveiro (Fórum, Marquês de Pombal, Manuel Firmino, entre outros) tem uma baixa taxa de ocupação, menor que 30%, existindo uma capacidade instalada não utilizada próxima dos 1.800 lugares. Mesmo o estacionamento pago à superfície tinha em 2009 uma taxa de ocupação próxima dos 80%.
Para além disso, Aveiro possui uma elevada taxa de utilização do transporte individual, mais de 70% das deslocações com origem em Aveiro são feitas em automóvel (para uma média nacional de 61%, Censos 2011). Contudo, destas, 37% são de curta duração, até 5 minutos (PIMTRA, 2013), o que poderia permitir com as orientações adequadas inverter a tendência de uso do automóvel e promover o uso dos modos suaves ou o transporte colectivo.
Entendemos, assim, que a proposta que está em cima da mesa pode ser um enorme retrocesso na aposta de uma mobilidade mais sustentável que a autarquia tem vindo a procurar promover e fornecer os sinais contrários ao desejado.
Tememos que esta proposta possa ter enormes consequências no planeamento do futuro do centro da cidade, condicionando qualquer esforço de inversão da tendência do uso do transporte individual, de valorização dos modos suaves e do transporte colectivo e da revitalização do centro da cidade.
Tendo em conta o previsível impacto da proposta, vimos por este meio solicitar os seguintes esclarecimentos:
- Que estudos técnicos fundamentam esta opção?
- Como fica acautelado o interesse colectivo, perante os riscos deste investimento (geotécnicos, financeiros,…)?
- As equipas técnicas que estão a produzir planos (de mobilidade e de intervenção na Avenida) e os consultores da área da mobilidade foram ouvidos nesta decisão? E qual a sua opinião?
Por último, dentro de um espírito de procura de consenso perante decisões estruturantes para o futuro da cidade, gostaríamos de apelar à abertura de um amplo debate público, antes de qualquer decisão sobre a matéria.
Agradecendo a sua atenção, despedimo-nos com os melhores cumprimentos
Colectivo de cidadãos de Aveiro
José Carlos Mota, M. Oliveira de Sousa, João Martins, Tiago Castro, Joaquim Pavão, Gil Moreira, Anabela Ribeiro, Cristina Perestrelo, Filipa Assis, Gaspar Pinto Monteiro, Teresa Castro, Sara Biaia, Catarina Souto, Artur Figueiredo, Maria José Curado, Paulo Marques, Diogo Marques, Gustavo Tavares, Francisco Vaz da Silva, Gustavo Vasconcelos, Manuel Janicas, Sara Ventura da Cruz, Natália Cunha, Ricardo Santos, Sofia Senos, António Morais, Francisco Gamelas, Ilídio Carreira, Pedro Neto, Ricardo Fino, Manuela Cardoso, Maria João Leitão, Carlos Naia, Manuel Pacheco, Elisabete Figueiredo, Daniel Pinto, Ivo Pinto, João Duarte Pinto, Maria de Lurdes Pinto, Antonio Garcia, Rui Aristides, Mario Martins, Manuela Melo, Pedro Vieira, José Pedro, Mariana Delgado, Natália Cardoso, João Catarino, José Carlos Marinho, Rui Oliveira
PMMA - Plano Municipal de Mobilidade de Aveiro
http://www.cm-aveiro.pt/www/Templates/TabTemplate.aspx?id_class=3047&TM=38847
A proposta da Câmara Municipal de Aveiro de criação de quatro novos parques de estacionamento subterrâneos e de concessionar o estacionamento da cidade por um período de sessenta anos, iniciativa com a qual a autarquia prevê gerar 50 milhões de euros de investimento, é uma proposta com profundas implicações no futuro da cidade.
Ao propor a criação de quatro parques de estacionamento subterrâneos a autarquia induz a utilização do transporte individual na deslocação para o centro, o que contradiz o que têm sido as orientações de promoção da mobilidade sustentável que a autarquia diz defender (*1) e que tem privilegiado no discurso sobre as intervenções mais recentes, em particular no Parque da Sustentabilidade, na Ponte Pedonal e no projecto Avenida, contrariando também os objectivos do Plano de Mobilidade que tem em execução (*2) e o que a literatura internacional sobre mobilidade urbana recomenda (*3).
Para além disso, existem dúvidas sobre a necessidade destes investimentos, quando se sabe que os vários parques de estacionamento da cidade têm taxas de ocupação baixas, e receios sobre as implicações da perda de receitas do estacionamento no funcionamento da MoveAveiro e do sistema de transportes colectivos.
Ao concessionar a operação por um prazo tão alargado numa área significativa da cidade, sem que se conheça qual o planeamento detalhado das intervenções e os seus fundamentos, existe o receio do que se esteja a tomar uma decisão precipitada que comprometa o futuro da cidade e das futuras gerações.
Por tudo isto, os Amigosd’Avenida vêm por este meio solicitar ao Executivo Municipal o lançamento de um debate público sobre esta matéria, apelando desde já à disponibilização prévia aos cidadãos da seguinte informação:
Amigosd’Avenida
(*1)
AVEIRO - UMA VISÃO INTEGRADA DA MOBILIDADE URBANA (CMA)
(site da CM Aveiro) 21 e 22 de Setembro de 2011
Perante os desafios ambientais e energéticos, procurar alternativas de mobilidade sustentável e activa exigirá uma profunda alteração do espaço público, elemento central do planeamento, palco da vida urbana e da integração social.
A cidade de Aveiro (Portugal), pelas suas características naturais e pelos projectos em curso, encontra-se bem posicionada para enfrentar os desafios da mobilidade urbana sustentável. Particularmente, Aveiro tem condições ímpares para o encorajamento dos modos activos de mobilidade (pedonal e ciclável), encontrando-se agora a desenvolver uma visão integrada da mobilidade de modo atingir uma maior eficiência no funcionamento da cidade, com redução de custos ambientais e financeiros e óbvias vantagens para a vida dos seus cidadãos e empresas.
(...)
'Da análise destes documentos, conclui-se ... que o pensamento estraégico aponta sempre para a diversificação dos modos nos movimentos pendulares, diminuindo a dependência do automóvel privado, e apostando no transporte coletivo e a promoção dos modos ativos'
http://www.cm-aveiro.pt/www/Templates/TONewDetail.aspx?id_object=37489&indexnew=5
(*2) http://www.noticiasdeaveiro.pt/pt/20279/camara-de-aveiro-coloca-em-marcha-plano-de-mobilidade/
(*3) http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/site/en/com/2007/com2007_0551en01.pdf
Internacional
Aveiro
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