´Mega concurso´ do estacionamento não é para adjudicar (NA)

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Colóquio ‘A concessão do estacionamento em Aveiro’

16 de Abril, terça-feira, 21h, Auditório da Associação Comercial de Aveiro

Organização: Colectivo de Cidadãos de Aveiro e Diário de Aveiro

Programa

21:00- Boas vindas (Colectivo de Cidadãos e Diário de Aveiro)

21:15- Apresentação das dúvidas da leitura do Caderno de Encargos da concessão

21:30- Intervenção do Prof. Álvaro Seco (Universidade de Coimbra)

21:50- Debate

23:30- Conclusões

Foram convidados todos os partidos com assento parlamentar e o executivo municipal.

INSCRIÇÕES

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ou pelo email

aveiro2020@gmail.com

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ALERTA PÚBLICO SOBRE

CONCURSO PARA ‘A CONCESSÃO DO ESTACIONAMENTO À SUPERFÍCIE E A CONSTRUÇÃO DE PARQUES DE ESTACIONAMENTO SUBTERRÂNEOS' EM AVEIRO

A CMA abriu um concurso público de concessão do estacionamento à superfície de todo o centro da cidade por cinquenta anos (mais dez) e de construção de quatro parques de estacionamento subterrâneos (Rossio, Avenida, Centro de Congressos e Hospital).

Um colectivo de cidadãos baseado na evidência disponível (estudos da autarquia) coligiu um conjunto de dúvidas sobre a oportunidade, necessidade e justificação da proposta e enviou um apelo ao executivo para o lançamento de um debate público sobre o assunto. Passados dez dias e sem resposta, entendeu consultar o Caderno de Encargos do concurso.

Não aprofundando a discussão de fundo, sobre a natureza da aposta de mobilidade que a presente proposta considera, que contraria tudo o que a autarquia tem vindo a defender, o colectivo de cidadãos após a leitura do Caderno de Encargos identificou um conjunto de questões muito preocupantes (mais informação nos links abaixo indicados) que entendeu partilhar publicamente:

• O concurso que CMA lançou vai permitir criar quatro novos parques com a capacidade que o concessionário entender sem limite pré-estabelecido. A autarquia admite como muito positivo que se criem, pelo menos, mais 1.700 novos estacionamentos subterrâneos, quando existe uma oferta disponível de 1.800 lugares subterrâneos não utilizados (dados do Estudo Mobilidade da CMA).
• Existem, neste momento, mais de 2.000 lugares onerosos à superfície. O concurso não define um limite máximo para o número de lugares a criar nem define previamente que áreas devem ficar afectas a estacionamento pago à superfície, deixando essa questão ao arbítrio da empresa. Não fica claro se o critério poderá envolver as zonas residenciais, zonas equipamentos desportivos ou de ensino e como ficam protegidos os 876 dísticos dos residentes e as novas atribuições.
• Caberá ao futuro concessionário definir a área de intervenção dos parques de estacionamento subterrâneos (dentro dos perímetros definidos), os projectos de arquitectura e do arranjo do espaço público, o valor a propor pelo direito de superfície e a renda anual paga pelo Parque Manuel Firmino e por cada lugar oneroso da via pública. Não está previsto, em qualquer momento, a audição dos cidadãos neste processo, nem na concepção das diversas intervenções urbanísticas que vão marcar o futuro da cidade nos próximos sessenta anos. Não fica explícito como ficam salvaguardados os eventuais riscos para a autarquia (preços distintos dos parques privados; baixas taxas de ocupação; fiscalização por parte de empresa privada).
• O polígono da área de implantação do parque da Avenida contraria o do projecto de requalificação da Avenida. A área prevista não considera a ligação ao túnel da Estação (entrada proposta pela equipa do projecto da Avenida) e não vai até ao Oita, mas quase até às Pontes. A proposta contraria a filosofia do projecto da Avenida que considera a entrada do parque junto à estação, por entender que já existe oferta suficiente do lado Poente. A manter-se este concurso está, aparentemente, colocado em causa o projecto da Avenida, que atribui ao centro uma vocação pedonal e penalizadora das deslocações de atravessamento.
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• A proposta defende a construção de um parque no Rossio ocupando todo o polígono do jardim colocando em risco toda a estrutura arbórea existente, e não acautelando os enormes riscos da intervenção no subsolo (hidrologia e geologia). Esta proposta irá promover o uso do automóvel até ao centro da cidade, com todos os riscos que tal situação encerra (filosofia, gestão e planeamento). Por último, o futuro do espaço público do Rossio (programa e projecto) não será definido pela autarquia ou pelos cidadãos, mas será proposta pela empresa que ganhar o concurso da concessão.

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• É estranho que o Caderno de Encargos não faça qualquer referência à necessidade de prever a construção de parques de estacionamento de bicicletas, quando a cidade tem vindo a proclamar a importância do uso da bicicleta em vários projectos nacionais e internacionais (Lifecycle, PedalAveiro,…)
• O modelo de mobilidade sugerido vai obrigar toda a gente que vem para a cidade de automóvel a pagar. Acontece que esta aposta não está coordenada com uma implementação de um modelo alternativo de mobilidade baseado nos transportes públicos e meios suaves para os que não podem utilizar o transporte individual (crianças e idosos e desfavorecidos). 

Por todas estas razões, o colectivo de cidadãos entende que é seu dever alertar os responsáveis do executivo, os partidos políticos, as instituições e organizações da cidade e os cidadãos para os enormes riscos e equívocos deste concurso, que poderão penalizar de forma brutal o futuro da cidade.

Entendemos por isso que a proposta deve ser objecto de amplo debate público e esclarecimento, estando a envidar esforços para organizar brevemente uma sessão pública, com convites a especialistas na matéria, à autarquia e aos partidos políticos.

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Concessão do estacionamento “é boa para Aveiro”. Será?

Faça like, divulgue esta causa colectiva e subscreva o apelo. 
Está em jogo o interesse colectivo e o futuro da nossa cidade!

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Apelo disponível no link http://estacionamentoemaveiro.blogs.sapo.pt/

Receitas de Estacionamento 2011 (LINK)

Receitas anuais de cerca de 940.000€.

As receitas de estacionamento (parquímetros) correspondem a 23% do total das receitas da MoveAveiro.

Na sequência do que já foi escrito sobre as dúvidas relativas ao concurso público para a construção dos parques de estacionamento, partilho cópia do relatório do Plano Municipal de Mobilidade de Aveiro (Julho 2012 - http://www.cm-aveiro.pt/www/Templates/TabTemplate.aspx?id_class=3047&TM=38847 & http://files.cm-aveiro.pt/XPQ5FaAXX36930aGdb9zMjjeZKU.pdf, pag. 291)

Na sequência dos vários pedidos de envio do apelo, deixo aqui cópia do documento. Se o desejar subscrever, mande uma mensagem para josecarlosmota@gmail.com. O apelo será remetido amanhã ao executivo municipal.

JCM

APELO A UM DEBATE PÚBLICO SOBRE A

'CONCESSÃO DO ESTACIONAMENTO À SUPERFÍCIE E CONSTRUÇÃO DE PARQUES DE ESTACIONAMENTO SUBTERRÂNEOS'

Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Aveiro,

Dr. Élio Maia

Tomámos conhecimento de que a CM Aveiro abriu um concurso público de concessão do estacionamento à superfície de todo o centro da cidade por cinquenta anos e de construção de quatro parques de estacionamento subterrâneos (Rossio, Avenida, Centro de Congressos e Hospital).

Desconhecemos os dados técnicos que fundamentam esta opção. Os dados disponíveis (CMA, 2009 e Tese de mestrado de Joana Santos, 2009) referem que a oferta de parques de estacionamento pagos subterrâneos no centro de Aveiro (Fórum, Marquês de Pombal, Manuel Firmino, entre outros) tem uma baixa taxa de ocupação, menor que 30%, existindo uma capacidade instalada não utilizada próxima dos 1.800 lugares. Mesmo o estacionamento pago à superfície tinha em 2009 uma taxa de ocupação próxima dos 80%.

Para além disso, Aveiro possui uma elevada taxa de utilização do transporte individual, mais de 70% das deslocações com origem em Aveiro são feitas em automóvel (para uma média nacional de 61%, Censos 2011). Contudo, destas, 37% são de curta duração, até 5 minutos (PIMTRA, 2013), o que poderia permitir com as orientações adequadas inverter a tendência de uso do automóvel e promover o uso dos modos suaves ou o transporte colectivo.

Entendemos, assim, que a proposta que está em cima da mesa pode ser um enorme retrocesso na aposta de uma mobilidade mais sustentável que a autarquia tem vindo a procurar promover e fornecer os sinais contrários ao desejado.

Tememos que esta proposta possa ter enormes consequências no planeamento do futuro do centro da cidade, condicionando qualquer esforço de inversão da tendência do uso do transporte individual, de valorização dos modos suaves e do transporte colectivo e da revitalização do centro da cidade.

Tendo em conta o previsível impacto da proposta, vimos por este meio solicitar os seguintes esclarecimentos:

- Que estudos técnicos fundamentam esta opção?

- Como fica acautelado o interesse colectivo, perante os riscos deste investimento (geotécnicos, financeiros,…)?

- As equipas técnicas que estão a produzir planos (de mobilidade e de intervenção na Avenida) e os consultores da área da mobilidade foram ouvidos nesta decisão? E qual a sua opinião?

Por último, dentro de um espírito de procura de consenso perante decisões estruturantes para o futuro da cidade, gostaríamos de apelar à abertura de um amplo debate público, antes de qualquer decisão sobre a matéria.

Agradecendo a sua atenção, despedimo-nos com os melhores cumprimentos

Colectivo de cidadãos de Aveiro

José Carlos Mota, M. Oliveira de Sousa, João Martins, Tiago Castro, Joaquim Pavão, Gil Moreira, Anabela Ribeiro, Cristina Perestrelo, Filipa Assis, Gaspar Pinto Monteiro, Teresa Castro, Sara Biaia, Catarina Souto, Artur Figueiredo, Maria José Curado, Paulo Marques, Diogo Marques, Gustavo Tavares, Francisco Vaz da Silva, Gustavo Vasconcelos, Manuel Janicas, Sara Ventura da Cruz, Natália Cunha, Ricardo Santos, Sofia Senos, António Morais, Francisco Gamelas, Ilídio Carreira, Pedro Neto, Ricardo Fino, Manuela Cardoso, Maria João Leitão, Carlos Naia, Manuel Pacheco, Elisabete Figueiredo, Daniel Pinto, Ivo Pinto, João Duarte Pinto, Maria de Lurdes Pinto, Antonio Garcia, Rui Aristides, Mario Martins, Manuela Melo, Pedro Vieira, José Pedro, Mariana Delgado, Natália Cardoso, João Catarino, José Carlos Marinho, Rui Oliveira

PMMA - Plano Municipal de Mobilidade de Aveiro

http://www.cm-aveiro.pt/www/Templates/TabTemplate.aspx?id_class=3047&TM=38847

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http://www.terranova.pt/index.php?idNoticia=16766

A proposta da Câmara Municipal de Aveiro de criação de quatro novos parques de estacionamento subterrâneos e de concessionar o estacionamento da cidade por um período de sessenta anos, iniciativa com a qual a autarquia prevê gerar 50 milhões de euros de investimento, é uma proposta com profundas implicações no futuro da cidade.

Ao propor a criação de quatro parques de estacionamento subterrâneos a autarquia induz a utilização do transporte individual na deslocação para o centro, o que contradiz o que têm sido as orientações de promoção da mobilidade sustentável que a autarquia diz defender (*1) e que tem privilegiado no discurso sobre as intervenções mais recentes, em particular no Parque da Sustentabilidade, na Ponte Pedonal e no projecto Avenida, contrariando também os objectivos do Plano de Mobilidade que tem em execução (*2) e o que a literatura internacional sobre mobilidade urbana recomenda (*3).

Para além disso, existem dúvidas sobre a necessidade destes investimentos, quando se sabe que os vários parques de estacionamento da cidade têm taxas de ocupação baixas, e receios sobre as implicações da perda de receitas do estacionamento no funcionamento da MoveAveiro e do sistema de transportes colectivos.

Ao concessionar a operação por um prazo tão alargado numa área significativa da cidade, sem que se conheça qual o planeamento detalhado das intervenções e os seus fundamentos, existe o receio do que se esteja a tomar uma decisão precipitada que comprometa o futuro da cidade e das futuras gerações.

Por tudo isto, os Amigosd’Avenida vêm por este meio solicitar ao Executivo Municipal o lançamento de um debate público sobre esta matéria, apelando desde já à disponibilização prévia aos cidadãos da seguinte informação:

1. Qual a capacidade e taxa de ocupação dos parques de estacionamento já existentes?
2. Qual a localização e capacidade dos parques de estacionamento a propor?
3. Qual o montante anual de receitas com estacionamento?
4. Como se articulam estes parques com as orientações de mobilidade sustentável que a CMA tem vindo a defender?
5. Com a perda de receitas do estacionamento como será financiada a mobilidade colectiva (Autocarros e BUGA)?
6. Qual o parecer dos técnicos municipais sobre a matéria?
7. Qual o parecer da equipa do Projecto da Avenida sobre a matéria?
8. Qual o parecer da equipa do Estudo de Mobilidade sobre a matéria?

Amigosd’Avenida

(*1)

AVEIRO - UMA VISÃO INTEGRADA DA MOBILIDADE URBANA (CMA)

(site da CM Aveiro) 21 e 22 de Setembro de 2011

Perante os desafios ambientais e energéticos, procurar alternativas de mobilidade sustentável e activa exigirá uma profunda alteração do espaço público, elemento central do planeamento, palco da vida urbana e da integração social.

A cidade de Aveiro (Portugal), pelas suas características naturais e pelos projectos em curso, encontra-se bem posicionada para enfrentar os desafios da mobilidade urbana sustentável. Particularmente, Aveiro tem condições ímpares para o encorajamento dos modos activos de mobilidade (pedonal e ciclável), encontrando-se agora a desenvolver uma visão integrada da mobilidade de modo atingir uma maior eficiência no funcionamento da cidade, com redução de custos ambientais e financeiros e óbvias vantagens para a vida dos seus cidadãos e empresas.

(...)

'Da análise destes documentos, conclui-se ... que o pensamento estraégico aponta sempre para a diversificação dos modos nos movimentos pendulares, diminuindo a dependência do automóvel privado, e apostando no transporte coletivo e a promoção dos modos ativos'

http://www.cm-aveiro.pt/www/Templates/TONewDetail.aspx?id_object=37489&indexnew=5

(*2) http://www.noticiasdeaveiro.pt/pt/20279/camara-de-aveiro-coloca-em-marcha-plano-de-mobilidade/

(*3) http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/site/en/com/2007/com2007_0551en01.pdf

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Este buraco tem uma profundidade considerável, e está assim protegido!

Sem comentários.

JCM