Terça-feira, 03.04.12

‎'Câmara aberta a sugestões para orçamento 2013'

Os cidadãos podem apresentar sugestões para o orçamento da Câmara de Aveiro para 2013 nas Assembleias participativas, a realizar entre 10 de abril e 25 de maio, às 21:00h nas 14 freguesias do concelho para «melhorar as condições de vida e da cidade», segundo comunicado da autarquia.
Segundo a Câmara, «a participação dos cidadãos passa pela identificação dos problemas e das necessidades locais, na definição de prioridades e na implementação dos projetos, sua monitorização e avaliação»

 

www.cm-aveiro.pt/opaveiro

 

Calendarização
Biblioteca Municipal - 10 Abril 
Aradas - 11 Abril 
Cacia - 13 Abril
Eirol - 16 Abril 
Eixo - 20 Abril 
Esgueira - 23 Abril
Glória - 24 Abril 
Nariz 30 Abril 
N.S. Fátima - 4 Maio
Oliveirinha - 8 Maio
Requeixo - 11 Maio
S.ta Joana - 24 Maio
S. Bernardo - 18 Maio
S. Jacinto - 22 Maio
Vera Cruz - 25 Maio




publicado por JCM às 21:57 | link do post | comentar | favorito

Quarta-feira, 10.11.10

A Câmara Municipal de Aveiro vai organizar na próxima sexta-feira uma Conferência sobre o ‘Orçamento Participativo’, com o objectivo de reflectir sobre experiências relevantes em Portugal e de desenhar uma proposta para a sua implementação no concelho de Aveiro.

O Orçamento Participativo é um instrumento de envolvimento dos cidadãos na definição e controlo do seu orçamento municipal, podendo funcionar como um importante estímulo ao aprofundamento de democracia participativa.

Para que se possa perceber, este instrumento irá permitir que sejam os cidadãos a decidir uma parte do orçamento municipal da sua autarquia. Isto significa que uma das questões de partida será saber que percentagem do orçamento a CMA vai afectar a este exercício.

Como poderão imaginar trata-se de um instrumento complexo e exigente pois:

- rompe com o funcionamento normal da atribuição de dinheiros públicos, tendo por isso que haver critérios de distribuição justa por freguesias e áreas temáticas;

- exige que os cidadãos se tornem ‘cidadãos participativos especializados’;

- obriga a disponibilização de informação clara e perceptível para os diferentes cidadãos e ainda uma gestão eficaz das acções de participação (frequência, organização e duração das reuniões)

Em síntese, ao assumir a corajosa decisão de iniciar a implementação deste instrumento, o município de Aveiro deverá procurar garantir que se criam as condições adequadas para a sua implementação, mas sobretudo que se inicia um novo ciclo de relacionamento entre o poder autárquico e a sociedade civil aveirense.

 

José Carlos Mota, 10 Novembro

[Crónicas d’Avenida, Terranova]



publicado por amigosdavenida às 13:52 | link do post | comentar | favorito

Sexta-feira, 29.10.10

[divulgação]

'Tenho o prazer de enviar informação sobre uma iniciativa do Município de Aveiro, uma conferência sobre Orçamento Participativo local, que se pretende implementar, e que pode ser considerado como um instrumento de participação cívica e política muito relevante para a dinamização social, cultural e económica da cidade e do Concelho'.

CMA



publicado por amigosdavenida às 13:50 | link do post | comentar | favorito

Quarta-feira, 07.04.10

(artigo de opinião de Ivar Corceiro) 
'Há uma fuga grave da sociedade civil naquilo que é ---a decisão política e que se tem traduzido todos os dias por um empobrecimento da discussão pública e do próprio sistema democrático, traduzido cada vez mais por uma menor expressão e vontade popular. É uma lenta desistência das populações em participar naquilo que diz respeito a todos e que tem consequências directas na vida de todos: a política.

Com a plena consciência deste problema, a ONU reconheceu em 1996 o Orçamento Participativo como uma “Prática Bem Sucedida da Gestão Local”, tendo como principal referência o exemplo da cidade de Porto Alegre, no Brasil, tido como uma das 40 melhores práticas do mundo na gestão local. Mesmo o próprio Banco Mundial reconheceu  que este é um exemplo bem sucedido de acção conjunta entre a sociedade civil e os centros de decisão. Este reconhecimento institucional permitiu já, embora com métodos diferentes, uma diáspora significativa deste princípio.

Numa primeira instância o apelo à participação directa dos cidadãos é, assim, a recusa de que o sistema democrático se resuma a eleições de quatro em quatro anos com um crescimento gradual na abstenção. No entanto há ainda outra urgência nesta proposta: a responsabilização dos políticos e dos próprios cidadãos na forma como se gere e gasta o dinheiro público, ou seja, o dinheiro que é de todos nós.

É verdade que as eleições se transformaram numa espécie de “lavagem de mãos de Pilatos”, em que as massas escolhem os seus representantes sem uma única discussão pública sobre o que eles representam, até porque normalmente já não representam nada. É também verdade que já não representam nada porque vivemos hoje em plena economia de mercado e toda a discussão política se confunde com ela mesma, numa demonstração preocupante de como o actual modelo de democracia representativa é vulnerável à influência dos agentes económicos. Tão vulnerável que às vezes se transforma numa arma dos mesmos.

Preocupado com estes factos, o Bloco de Esquerda apresentou na última Assembleia Municipal uma proposta para a implantação do Orçamento Participativo em Aveiro. Fê-lo com a plena consciência de que Portugal precisa de uma sociedade civil mais interveniente e consciente de si própria,  e de que a mesma deve ser a primeira prioridade do sistema político; fê-lo  com a consciência de que a democracia só se pode fazer sem excluir ninguém, e que só assim nos podemos tornar donos do nosso próprio destino; fê-lo com a consciência que é preciso encurtar a cada vez maior distância entre os cidadãos e a política.

Importa dizer que foram as bancadas do PSD e do CDS aquelas que mais justificaram a proposta do Bloco de Esquerda, apesar de terem votado contra a mesma. È que ficou claro que nenhum dos seus deputados tinha conhecimento que o Orçamento Participativo fazia parte do seu próprio programa, numa demonstração preocupante daquilo em que se transformou a nossa democracia: uma série de representantes que não fazem a mínima ideia daquilo que representam.

Aliás, também o PS, que se absteve, deu uma prova da necessidade da proposta. É que apesar dessa abstenção o seu deputado municipal, Nuno Pereira, escreveu uma crónica neste jornal uns dias depois a defender o Orçamento Participativo como princípio. O que está por trás desta contradição só pode ser uma coisa: para a bancada do PS o voto  tem todo o valor representativo e nenhum valor político'.

Ivar Corceiro

http://www.ivarcorceiro.net



publicado por JCM às 22:47 | link do post | comentar | favorito

Quarta-feira, 31.03.10

[artigo de opinião de Nuno Marques Pereira]

 

Em recente sessão da Assembleia Municipal foi discutida uma proposta de recomendação sobre o Orçamento Participativo (OP). Da discussão retiram-se duas conclusões. Primeira, muito pouca gente sabe exactamente do que se trata, incluindo o Sr. Presidente da Câmara. Segunda, perspectiva-se que num futuro próximo não haverá OP em Aveiro, sendo esta uma promessa eleitoral da actual maioria. Perpassou inclusivamente a ideia de que, quando se prometeu um OP, não havia a percepção das suas implicações. Atente-se nas palavras do Sr. Presidente, dizendo que seria para “implementar a dez anos”! Erro metodológico: ou se inicia um ciclo de participação ou não. Não há meias tintas!

Democracia Participativa

A preocupação pela participação dos cidadãos na vida pública é um traço bem saliente da nossa lei fundamental. A Constituição consagra a democracia participativa como uma forma de encurtar distâncias entre os cidadãos e os seus representantes. Procura, desta forma, suprir as manifestas limitações da democracia representativa, cujo exercício de cidadania se tem resumido, essencialmente, a uma chamada periódica às urnas.

Ao postular o “aprofundamento da democracia participativa”, o texto constitucional sublinha a necessidade permanente de se encontrarem mecanismos que permitam uma efectiva intervenção dos cidadãos nas decisões emanadas dos centros de poder. No fundo, acentua a ideia de que a democracia não é um bem imutável, mas, ao invés, um processo dinâmico, a reclamar uma contínua qualificação. A democracia existe enquanto processo capaz de se democratizar a si próprio.

Nesta linha, vem OP que se tem vindo a disseminar na Europa, com registo de experiências consistentes também no nosso país.

 

Orçamento Participativo

O OP nasceu no Brasil, em 1989, tendo como principal referência a cidade de Porto Alegre. Desde essa altura, até aos dias de hoje, verificou-se uma expansão considerável. Primeiro no Brasil, depois em toda a América Latina, seguindo-se a Europa. Presentemente, e sendo conhecidas mais de 2000 experiências em todo o mundo, o desafio está na criação de redes nacionais e internacionais, que, facilitando a comunicação, permitam a consolidação destas práticas.

É ao nível municipal que o OP tem maior visibilidade, existindo também experiências de nível regional e infra-municipal. A sua enorme diversidade, quer pelas diferentes dimensões territoriais onde se pode aplicar, quer pelo número de pessoas envolvidas, faz com que não exista um fato à medida, pronto a ser usado. Mas é evidente que existem modelos inspiradores. Torna-se indispensável respeitar a própria idiossincrasia do meio, partindo daí para a implementação de modelos que se adaptem às próprias características do território e anseios dos cidadãos.

Dos diversos contributos conceptuais, podemos descrever o OP como uma nova forma de governação, assente na participação directa dos cidadãos, através de amplos processos de consulta e/ou de co-decisão, na definição das prioridades de uma pequena % do investimento do orçamento público para um determinado território, tendo por base um processo de reflexão e debate sobre os seus problemas.

Uma síntese cuidadosa entre democracia directa e representativa constitui o fermento gerador de maior confiança dos cidadãos nas instituições, promovendo uma qualificada coesão do tecido social.

A Dimensão Financeira do OP

O OP pressupõe que o processo se funde numa qualquer decisão sobre o investimento público. Mas, a montante, é indispensável assegurar uma efectiva participação, quer de pessoas singulares, quer colectivas, conferindo-lhes também um papel de destaque na definição das regras da própria dinâmica participativa.

Estão em causa, como ficou dito, pequenas percentagens do orçamento de investimento anual das municipalidades, na ordem dos 0,5% a 5%.

Todavia, para uma eficaz implementação, é determinante que se promova um debate prévio sobre a dimensão financeira e orçamental. Claro está, que uma discussão desta natureza pode ser dissuasora. No entanto, se não existir a percepção correcta desta realidade o processo participativo pode estar inquinado à partida. Quem participa deve ter a consciência da dificuldade de mobilização de recursos financeiros que façam face às escolhas resultantes do processo, que, por esta via, serão naturalmente mais justas e criteriosas. No seu termo, é imperioso que se promova uma rigorosa prestação de contas, de forma a melhora-lo e, sobretudo, a torna-lo credível.

Como é óbvio, condição sine qua non para a consolidação desta metodologia é a sua repetição no tempo. O esquema processual não deve, de início, ser muito complexo e ambicioso. Antes, deve optar-se por uma solução mais simplificada, permitindo uma ampliação segura e sustentada.

 

Um OP para Aveiro?

Atendendo às características do nosso território, das nossas gentes e da realidade económico-financeira da edilidade, faz todo o sentido implementar um OP em Aveiro. Envolver os aveirenses, trazendo-os à discussão e resolução dos problemas das suas comunidades, ano após ano, é responsabilidade de todos. Mas não haja ilusões. O sucesso de uma qualquer metodologia participativa depende de uma empenhada assumpção política dos governos municipais, nesta pequena partilha de poder. Estarão o nosso Pr. da Câmara e a sua maioria disponíveis para isso? Espero que sim.

 

Aveiro, 30 de Março, de 2010

N. Marques Pereira



publicado por JCM às 12:30 | link do post | comentar | favorito

Segunda-feira, 22.02.10

A última proposta que irá ser discutida na Assembleia Municipal é apresentada pelo Bloco de Esquerda e refere-se à criação da figura do Orçamento Participativo. Pode consultar o documento aqui!


 



publicado por amigosdavenida às 13:51 | link do post | comentar | favorito


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