Na sequência dos vários pedidos de envio do apelo, deixo aqui cópia do documento. Se o desejar subscrever, mande uma mensagem para josecarlosmota@gmail.com. O apelo será remetido amanhã ao executivo municipal.

JCM

APELO A UM DEBATE PÚBLICO SOBRE A

'CONCESSÃO DO ESTACIONAMENTO À SUPERFÍCIE E CONSTRUÇÃO DE PARQUES DE ESTACIONAMENTO SUBTERRÂNEOS'

Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Aveiro,

Dr. Élio Maia

Tomámos conhecimento de que a CM Aveiro abriu um concurso público de concessão do estacionamento à superfície de todo o centro da cidade por cinquenta anos e de construção de quatro parques de estacionamento subterrâneos (Rossio, Avenida, Centro de Congressos e Hospital).

Desconhecemos os dados técnicos que fundamentam esta opção. Os dados disponíveis (CMA, 2009 e Tese de mestrado de Joana Santos, 2009) referem que a oferta de parques de estacionamento pagos subterrâneos no centro de Aveiro (Fórum, Marquês de Pombal, Manuel Firmino, entre outros) tem uma baixa taxa de ocupação, menor que 30%, existindo uma capacidade instalada não utilizada próxima dos 1.800 lugares. Mesmo o estacionamento pago à superfície tinha em 2009 uma taxa de ocupação próxima dos 80%.

Para além disso, Aveiro possui uma elevada taxa de utilização do transporte individual, mais de 70% das deslocações com origem em Aveiro são feitas em automóvel (para uma média nacional de 61%, Censos 2011). Contudo, destas, 37% são de curta duração, até 5 minutos (PIMTRA, 2013), o que poderia permitir com as orientações adequadas inverter a tendência de uso do automóvel e promover o uso dos modos suaves ou o transporte colectivo.

Entendemos, assim, que a proposta que está em cima da mesa pode ser um enorme retrocesso na aposta de uma mobilidade mais sustentável que a autarquia tem vindo a procurar promover e fornecer os sinais contrários ao desejado.

Tememos que esta proposta possa ter enormes consequências no planeamento do futuro do centro da cidade, condicionando qualquer esforço de inversão da tendência do uso do transporte individual, de valorização dos modos suaves e do transporte colectivo e da revitalização do centro da cidade.

Tendo em conta o previsível impacto da proposta, vimos por este meio solicitar os seguintes esclarecimentos:

- Que estudos técnicos fundamentam esta opção?

- Como fica acautelado o interesse colectivo, perante os riscos deste investimento (geotécnicos, financeiros,…)?

- As equipas técnicas que estão a produzir planos (de mobilidade e de intervenção na Avenida) e os consultores da área da mobilidade foram ouvidos nesta decisão? E qual a sua opinião?

Por último, dentro de um espírito de procura de consenso perante decisões estruturantes para o futuro da cidade, gostaríamos de apelar à abertura de um amplo debate público, antes de qualquer decisão sobre a matéria.

Agradecendo a sua atenção, despedimo-nos com os melhores cumprimentos

Colectivo de cidadãos de Aveiro

José Carlos Mota, M. Oliveira de Sousa, João Martins, Tiago Castro, Joaquim Pavão, Gil Moreira, Anabela Ribeiro, Cristina Perestrelo, Filipa Assis, Gaspar Pinto Monteiro, Teresa Castro, Sara Biaia, Catarina Souto, Artur Figueiredo, Maria José Curado, Paulo Marques, Diogo Marques, Gustavo Tavares, Francisco Vaz da Silva, Gustavo Vasconcelos, Manuel Janicas, Sara Ventura da Cruz, Natália Cunha, Ricardo Santos, Sofia Senos, António Morais, Francisco Gamelas, Ilídio Carreira, Pedro Neto, Ricardo Fino, Manuela Cardoso, Maria João Leitão, Carlos Naia, Manuel Pacheco, Elisabete Figueiredo, Daniel Pinto, Ivo Pinto, João Duarte Pinto, Maria de Lurdes Pinto, Antonio Garcia, Rui Aristides, Mario Martins, Manuela Melo, Pedro Vieira, José Pedro, Mariana Delgado, Natália Cardoso, João Catarino, José Carlos Marinho, Rui Oliveira

A cidade verde

JOÃO SEIXAS 

Público

http://noeconomicrecoverywithoutcities.blogs.sapo.pt/95547.html

Desenvolvimento e esperança no futuro

Por Norberto Pires

Li com perplexidade dois textos recentes sobre o papel das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) no planeamento e desenvolvimento do país. Estou a falar de uma entrevista concedida pelo presidente do Instituto do Território (IT), Rogério Gomes, ao jornal PÚBLICO (13.02.2012) e um artigo de opinião de Pedro Santana Lopes (ex-primeiro-ministro) publicado no jornal Sol (20.02.2012). Não teriam nenhum interesse, dada a ausência de fundamentação, se não fossem de uma gravidade extrema: "as CCDR são hoje um obstáculo ao desenvolvimento", "tudo ali cai, tudo se atrasa, os processos são obscuros, o incumprimento de prazos é generalizado", "as CCDR não têm capacidade de gestão dos fundos comunitários...", etc.

As CCDR, e escrevo com conhecimento de causa, são constituídas por equipas de profissionais dos mais qualificados da administração pública, sendo consideradas pela generalidade, senão pela totalidade, dos agentes locais e regionais, como motores de desenvolvimento eficazes e respeitados. Na verdade, as CCDR tiram partido das relações de proximidade e conhecimento do território para dinamizar e mobilizar os agentes locais no desenvolvimento de projetos em colaboração que exploram sinergias, aumentam a coesão e resolvem os problemas das populações. Nessa perspetiva, e tendo em conta um determinado modelo de desenvolvimento regional, as CCDR são o local certo para gerir fundos comunitários dedicados ao desenvolvimento regional, à competitividade, aos recursos humanos, à valorização de território e à coesão.

E fazem-no com eficiência? Respondo com dados concretos relativos à CCDR Centro (CCDRC): apresenta resultados de execução (~40%) e de compromisso (~85%) de fundos de comunitários alinhados com a média nacional, e tem conduzido operações de limpeza e de reprogramação desde o início do quadro comunitário, como se esperaria de um bom gestor. Para além disso, iniciou em 2012 a avaliação pública dos investimentos feitos, realizando sessões de apresentação de investimentos e impacto por sub-região (verwww.ccdrc.pt).

Acresce que não conheço na CCDRC nenhum caso obscuro, atrasado, ou em incumprimento. É uma acusação inaceitável, por não ter o menor fundamento. Antes pelo contrário, a CCDRC pauta a sua atividade pela transparência de processos, cumprindo prazos e imprimindo à sua atividade a urgência que a vida dos nossos tempos exige. Disso são testemunha os agentes políticos, económicos e sociais da região. A máxima da CCDRC, assim como de todas as CCDR, é a de trabalhar com todos os agentes da região, aconselhando, sugerindo caminhos de ação, encurtando prazos e agilizando processos, no estrito e rigoroso cumprimento da lei. As CCDR são, nessa perspetiva, mais do que centros de reflexão; são motores de promoção e desenvolvimento regional, trabalhando para uma efetiva cooperação intermunicipal que permitem maximizar as mais-valias resultantes da coordenação da ação dos vários agentes da região. Os centros de ação não se anunciam, mas são antes a consequência dos resultados obtidos.

As CCDR devem ainda contribuir para um modelo de descentralização eficaz, isto é, que tenha por base uma efetiva coordenação de ações e que seja construída passo a passo, procurando resolver os problemas de coesão e assimetria das várias regiões. Nisso, mais uma vez, a CCDRC é também eficaz. Foi capaz de organizar e aprovar o Programa Regional de Ordenamento do Território [do Centro] (PROTC), trabalha em proximidade com freguesias e municípios, aconselhando e dando assistência com PDM, finanças, aspetos jurídicos, etc. Produz informação regional que sistematiza a atividade da região, pois sabe que a informação é crítica para uma boa decisão e/ou opinião. Nessa perspetiva, é muito importante referir o DataCentro, o Boletim Trimestral e as várias publicações temáticas e setoriais que produzimos.

Na CCDRC estamos a preparar o próximo quadro comunitário, começando, justamente, por estudar qual a melhor organização sub-regional que permitirá ser mais eficiente na captação de fundos comunitários que ajudem a desenvolver de forma mais rápida e eficiente a região que servimos. O Horizonte 2020 exige uma reorganização das sub-regiões NUTSIII, ganhando dimensão, o que queremos fazer com propostas tecnicamente bem fundamentadas.

As CCDR só servem para complicar? Não, se queremos um desenvolvimento sério, equilibrado e bem sustentado. Agora que complicam a vida de certos artistas, lá isso complicam. E ainda bem.