Temos de aprender a promover a participação de actores em projectos colectivos. A experiência da PRU do Parque da Sustentabilidade mostra as fragilidades de uma abordagem redutora e, em alguns casos, enviesada do que é a participação. Mas mostra, por outro lado, que existem mitos e preconceitos sobre a não participação que têm de ser reanalisados. No que toca aos cidadãos, a evidência torna claro que estão disponíveis para ter um papel mais activo na definição das opções sobre o futuro das suas comunidades, mas exigem outras condições para o fazer. A Agenda ‘Europa 2020’ que irá orientar os fundos europeus 2014-2020 vai estimular o surgimento de projectos 'community-led'. Para isso precisamos de novas formas de diálogo entre autarquia, cidadãos e demais actores e outras metodologias de envolvimento que criem os instrumentos e oportunidades adequadas para mobilizar os seus meios (tantas vezes desaproveitados) e alinhar as suas motivações (muitas vezes conflituantes). A bem do interesse colectivo.
JCM
Partilho a minha leitura sobre
A PARTICIPAÇÃO DOS ACTORES NO INSTRUMENTO 'PARCERIAS PARA A REGENERAÇÃO URBANA' A PARTIR DO CASO DO PARQUE DA SUSTENTABILIDADE (PDS) EM AVEIRO.
Comunicação efectuada na Conferência 'Europa 2020' em Aveiro.
A propósito das dúvidas sobre as intervenções no Parque D. Pedro (operação integrada no Parque da Sustentabilidade), em particular o desmantelamento do histórico campo de jogos, procurei obter alguma informação sobre a proposta da Ponte Pedonal que liga o Parque D. Pedro à Baixa de St. António (ver powerpoint disponível no site da CMA *). Pela análise da informação disponível não é perceptível a razão que levou o projectista a propor a destruição do campo (e do parque infantil) já que este não colide com a implantação da futura ponte. Admito que haja uma explicação razoável, mas esta não é óbvia. Seria importante que a autarquia desse algumas explicações aos cidadãos sobre o assunto.
(*http://files.cm-aveiro.pt/XPQ5FaAXX33586aGdb9zMjjeZKU.pdf)
JCM
PS. A discussão continua em Pensar o futuro - Aveiro em 2020
Parque da Sustentabilidade – Cidade, para que te quero?
30 Março - 18:30h - Ordem Engenheiros Aveiro
Oradores:
Engº Higino Póvoa | Departamento de Projectos e Gestão de Obras Municipais da Câmara Municipal de Aveiro.
Arq.ª Emília Lima | Departamento de Projectos e Gestão de Obras Municipais da Câmara Municipal de Aveiro.
Arq.º José Quintão | Departamento de Desenvolvimento e Planeamento Territorial da Câmara Municipal de Aveiro.
https://www.facebook.com/events/393356850676687/
5000 panfletos agradecem participação no protesto.
Bairro do Alboi contra projectos do Parque da Sustentabilidade (notícia hoje no Diário de Aveiro).
'Os projectos da Parque da Sustentabilidade (PdS) “não estão aprovados, podem ser alterados corrigidos nos seus aspectos mais polémicos”.
Uma das conclusões retiradas pelo grupo de cidadãos ´Amigos D´Avenida´ após uma reunião mantida hoje com gestores do programa Mais Centro, entidade fnanciadora das parcerias para a regeneração urbana'.
http://www.noticiasdeaveiro.pt/pt/19431/mais-centro-disponivel-para-acertos-no-pds/
'Elementos do movimento cívico “Amigos d' Avenida” são hoje recebidos pelos responsáveis do programa Mais Centro, em Coimbra. A audiência foi solicitada por membros do movimento que visam, assim, expor as suas preocupações com alguns projectos integrados no Parque da Sustentabilidade'.
'Presidente da Câmara deixou sem resposta pedido do PS para suspender projectos do Parque da Sustentabilidade (PdS) que não reunem consenso, apesar de parecer deixar uma porta aberta a reajustamentos'.
Notícia aqui
Foi hoje feito um pedido para que as apresentações da CMA na Assembleia possam ficar disponíveis no site da sessão da AM de Aveiro. Este pedido corrobora um outro realizado recentemente e que solicitou à autarquia a disponibilização de informação escrita e desenhada sobre os diversos projectos da PRU do PdS, que, infelizmente, ainda não mereceu resposta!
Para além disso, a sessão da AM da passada sexta-feira veio reforçar a importância e necessidade de se realizar uma sessão pública de apresentação e debate sobre o projecto, para poder reflectir sobre as deficiências de algumas opções metodológicas e projectuais, já amplamente referenciadas, mas também para conhecer e valorizar o trabalho meritório que também tem vindo a ser desenvolvido, mas que até agora era desconhecido!
JCM
Mais informação: http://www.oln.pt/
A sessão da Assembleia Municipal da passada sexta-feira foi ocupada quase exclusivamente com a apresentação dos projectos do Parque da Sustentabilidade (a autarquia preparou cerca de vinte e cinco intervenções de técnicos da autarquia e de parceiros), circunstância que obrigou a que o debate político fosse adiado para hoje (segunda-feira) às 20h.
No final das três horas de apresentações os Peticionários tiveram a oportunidade de fazer uma pequena intervenção (documento aqui) que culminou na seguinte proposta:
PROPOSTA DOS PETICIONÁRIOS À ASSEMBLEIA MUNICIPAL
- À luz das dúvidas levantadas, fundamentadas em opinião de especialistas reconhecidos na matéria, recomendamos uma profunda reponderação política sobre este processo técnico com opções de investimento muito discutíveis!;
- Entendemos que, para isso, é fundamental criar um consenso político entre os partidos, para evitar que este processo, que foi levantado por cidadãos, se transforme numa ‘disputa político-partidária’;
- O que está em causa são casos altamente lesivos dos interesses dos cidadãos e da cidade, do respeito pelos valores básicos que o projecto afirma defender (sustentabilidade, parceria e participação dos cidadãos) e dos princípios de bom planeamento;
- Consideramos que mais do que uma condição é um dever da Assembleia reavaliar os conteúdos e a oportunidade dos projectos e dos investimentos previstos;
- Abdicar de alguns investimentos para que o projecto possa ganhar qualidade e sustentabilidade permitiria que o projecto e a sua liderança ganhassem um enorme capital de compreensão e aceitação e asseguraria que o dinheiro que a autarquia poupasse (e que pode ascender a mais de 500.000€) pudesse ser aplicado em projectos verdadeiramente estratégicos!
- Com esta decisão poder-se-ia abrir um novo capítulo deste projecto, criando as condições para mobilizar o enorme capital cívico que esta controvérsia gerou para uma verdadeira discussão sobre o Parque e o seu potencial, transformando este processo num exercício exemplar de construção de uma política de cidade!
Aproveitamos a oportunidade para convidar os interessados a comparecer na sessão da Assembleia Municipal de logo à noite (20h).
JCM
Faça o downloud do documento hoje apresentado na Assembleia Municipal
Notícia aqui
O projecto da Parceria para a Regeneração Urbana do Parque da Sustentabilidade (que inclui os projectos da Ponte Pedonal do Rossio, da intervenção no Alboi, entre outros) vai ser discutido na Assembleia Municipal de amanhã às 20:00. Não falte!
Vimos por este meio enviar o primeiro número do folheto OLHAR sobre o Projecto do ‘PARQUE DA SUSTENTABILIDADE’, um pequeno contributo de um conjunto de cidadãos de Aveiro, promotores e assinantes da Petição, para estimular a reflexão sobre este importante projecto.
Aproveitamos a oportunidade para vos lançar o desafio para comparecerem na Assembleia Municipal da próxima sexta-feira (às 20:00) para assistirem à discussão da Petição sobre o Parque da Sustentabilidade.
Amigosd'Avenida
Por uma nova Parceria (para a Regeneração Urbana)
José Carlos Mota, josecarlosmota@gmail.com
Docente e investigador da Universidade de Aveiro
Membro do movimento cívico Amigosd’Avenida
O Prof. Doutor João Ferrão, antigo Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades e responsável pela criação do instrumento de política de cidade - Parcerias para a Regeneração Urbana (PRU), esteve em Aveiro, na semana passada, a fazer uma palestra sobre o tema das PRU’s a convite do movimento cívico Plataforma Cidades (dinamizado pelo Arq.º Pompílio Souto).
A palestra foi um momento particularmente rico, interessante e útil para ajudar a esclarecer algumas dúvidas que se têm levantado sobre a forma como a Parceria para a Regeneração Urbana do Parque da Sustentabilidade (PdS) está a ser conduzida. Apesar da intervenção ter sido proferida em termos genéricos, julgo que as considerações apresentadas se adequam perfeitamente à nossa realidade.
Destaco, do conjunto, cinco ideias chave que, no meu entender, devem merecer uma profunda reflexão e sobre as quais devemos confrontar o desenvolvimento da PRU do Parque da Sustentabilidade.
A primeira ideia apresentada refere que as ‘políticas públicas devem procurar responder às necessidades dos cidadãos, contribuir para reforçar a capacidade colectiva de nos adaptarmos às alterações estruturais (sobretudo em momentos de crise) e criar oportunidades (de desenvolvimento) não só para empresas, mas para as pessoas, organizações e territórios’. Importa, por isso, e em primeiro lugar, começar por discutir e clarificar a natureza dos problemas que o projecto do PdS se propõe responder (melhorar o ‘metabolismo ambiental’ da cidade? qualificar o espaço público e a sua fruição?), avaliar como este instrumento se pode tornar uma oportunidade mobilizadora da comunidade (criar um pacto pela ‘performance ambiental’? dinamizar uma plataforma institucional para a animação do espaço público?) e como se pode reverter esta dinâmica em novas oportunidades de desenvolvimento económico e social (afirmar Aveiro como cidade referência no domínio da ‘sustentabilidade’, aproveitando, por ex., a campanha da Nações Unidas - http://www.100citiesinitiative.org/?)?
A segunda ideia recorda que ‘a pertinência de uma PRU, ou de uma política de cidade, só existe se ela conseguir trazer valor acrescentado às políticas sectoriais locais’. Isto implica, segundo o autor, que ‘temos de produzir uma (nova) ‘inteligência territorial’ que perceba a relação entre os diferentes sistemas e que promova uma visão integrada entre algumas das políticas locais’ (por ex. mobilidade, cultura, ambiente e saúde). Importa, assim, questionar como os pelouros municipais atrás referenciados e entidades públicas e privadas da cidade têm dialogado sobre este assunto? Que dossiers de trabalho foram criados para o efeito e com que resultados?
A terceira ideia afirma que a ‘qualidade do instrumento PRU depende da qualidade da visão global da cidade, onde ela se insere, e da qualidade dos parceiros e da relação que se estabelece entre eles’. Em face deste pressuposto, como está a ser pensada a relação entre o PdS e as áreas envolventes (as imediatas – percursos transversais, e as estruturantes – Entrada Poente da cidade / Programa Pólis, Rossio e Avenida L. Peixinho)? Ainda permanece válido o Plano de Urbanização Polis que este projecto não valorizou e alterou? E tendo em conta a elevada qualidade dos parceiros envolvidos, como tem sido estabelecida a relação de trabalho para além dos projectos individuais que cada um se encontra a promover? E como tem sido pensado o envolvimento de outros parceiros (por ex. agentes culturais e escolas)?
A quarta ideia enuncia que 'a participação dos cidadãos não deve ser só um mero requisito burocrático que se cumpre no final dos processos', tendo sido recomendado que ‘haja mecanismos de escrutínio público à forma como os processos das PRU's estão a ser conduzidos’. Foi também referido que 'para que a participação ocorra é importante que se criem os momentos e se adoptem as metodologias adequadas', tendo sido recomendado ‘ousadia e arrojo’ nesta matéria. Em face disto, como explicar que nunca tenha havido uma apresentação pública e debate sobre o PdS? Como perceber a relutância em ceder informação aos cidadãos? O dinheiro que se vai gastar em comunicação não seria poupado (ou potenciado) com um envolvimento da comunidade desde o início do processo, para que ela se sentisse co-autora do projecto?
A última ideia apresentada sugere que 'as autarquias têm de perceber que os tempos mudaram e que as metodologias de elaboração destes instrumentos também têm de mudar' terminando recomendando que se têm de 'criar oportunidades (regulares) para discutir colectivamente e produzir ideias para o futuro da cidade (a criação de processos de aprendizagem colectiva)! Apetece perguntar quando começam a aparecer sinais desta nova prática, duma nova abertura ao diálogo e envolvimento dos cidadãos num processo colectivo de aprendizagem para a construção do futuro desejado e partilhado por todos?
Julgo que as sugestões deixadas por João Ferrão têm de nos fazer pensar e avaliar, de forma rigorosa, o que tem sido feito para responder aos desafios (e oportunidades) que este projecto nos coloca. O que está aqui em causa é muito mais do que o maior ou menor apoio a este ou aquele projecto. O que está realmente em causa são as metodologias de planeamento deste projecto e da cidade. E algumas práticas recentemente utilizadas são manifestamente desadequadas para os desafios que temos de enfrentar.
Lanço pois um repto público à liderança deste processo. Vamos ponderar, em conjunto, sobre os exigentes desafios que João Ferrão nos deixou e iniciar um processo verdadeiramente participado, que mobilize e tire partido da energia cívica que a cidade tem demonstrado possuir, que afirme uma nova agenda de preocupações da cidade, que crie novas oportunidades para animar a sua base económica local, para valorizar os seus recursos endógenos (dos patrimoniais aos científico-tecnológicos) e para estimular a vida social no espaço público, e que transforme este Parque da Sustentabilidade num exercício exemplar de construção de uma política de cidade.
A palestra do Professor João Ferrão (que a Plataforma Cidades organizou ontem ao fim da tarde) foi particularmente interessante e útil para ajudar a esclarecer algumas dúvidas que se têm levantado sobre a forma como a Parceria para a Regeneração Urbana do Parque da Sustentabilidade está a ser conduzida.
Apesar do discurso ter sido proferido em termos genéricos, julgo que as considerações apresentadas se adequam perfeitamente à nossa realidade.
A primeira nota que saliento tem a ver com a recomendação para que haja mecanismos de escrutínio público à forma como os processos das PRU's estão a ser conduzidos.
A segunda nota refere que 'a participação dos cidadãos não deve ser só um mero requisito burocrático que se cumpre no final dos processos'! Foi ainda referido que 'para que a participação ocorra é importante que se criem os momentos e se adoptem as metodologias adequadas', tendo sido recomendada ousadia e arrojo nesta matéria.
A última nota sugere que 'as autarquias têm de perceber que os tempos mudaram e que as metodologias de elaboração destes instrumentos também têm de mudar' terminando recomendando que se têm de 'criar oportunidades (regulares) para discutir colectivamente e produzir ideias para o futuro da cidade' (a criação de processos de aprendizagem colectiva)!
Julgo que as sugestões deixadas pelo Professor João Ferrão têm de nos fazer pensar e avaliar, de forma rigorosa, o que tem sido feito para responder aos desafios (e oportunidades) que o projecto nos coloca.
O que está aqui em causa é muito mais do que o maior ou menor apoio a este ou aquele projecto. O que está realmente em causa são as metodologias de planeamento deste projecto e da cidade. E algumas práticas utilizadas são manifestamente desadequadas para os desafios que temos de enfrentar.
JCM
O Parque da Sustentabilidade irá estar em discussão amanhã de manhã no Programa 'Expresso da Manhã' (quarta-feira, 30 Jun, Terranova às 9:30).
Mais informação aqui
A petição pela discussão pública do Parque da Sustentabilidade já ultrapassou as 400 assinaturas de cidadãos eleitores de Aveiro.
Como referimos anteriormente o assunto irá ser discutido na próxima Assembleia Municipal. De acordo com informação recebida da Mesa da Assembleia Municipal 'os trabalhos da Sessão de Junho da Assembleia Municipal que terá início no dia 30/06, continuarão, no dia 06/07 (3.ª feira), pelas 20:00 horas, data previsível para a discussão deste ponto n.º 4 da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de Junho (Parque da Sustentabilidade)'.
Apelamos assim à vossa participação na Assembleia da próxima terça-feira (6 de Julho) onde o assunto do Parque da Sustentabilidade irá ser discutido!
Notícia aqui
Agradecimento aos subscritores da Petição pela discussão do Parque da Sustentabilidade (PdS) na Assembleia Municipal de Aveiro
A Petição pelo PdS já juntou mais de 330 assinaturas que foram entregues na quarta-feira (23JUN) nos Serviços da Assembleia Municipal. Gostaríamos de agradecer, desde já, o notável empenhamento cívico demonstrado pelos subscritores da Petição!
Sabemos que muitos outros cidadãos aveirenses querem subscrever esta Petição. Podem ainda fazê-lo até à próxima sexta-feira (hoje) nos seguintes locais: PASTELARIA RIA PARQUE, Alboi; QUIOSQUE STOP, Rua do Clube dos Galitos; CONCEITO ESPLANADA, Praça Marquês de Pombal; TEMPOS E VENTOS, Rua Almirante Cândido dos Reis, 90; OFICINA DE MÚSICA DE AVEIRO, Rua Dr. João de Moura, 41 A.
Graças a este esforço o projecto do Parque da Sustentabilidade (que inclui os projectos da Ponte Pedonal do Rossio, da intervenção no Alboi, entre outros) vai ser discutido na próxima Assembleia Municipal (dia 30 de Junho, pelas 20:30). Dependendo do cumprimento da agenda da assembleia o assunto poderá transitar para o dia 2 de Julho (sexta). Apelamos por isso à sua participação nesta importante Assembleia!
Se desejar receber mais informação envie um email para amigosdavenida@gmail.com
A petição pela discussão do Parque da Sustentabilidade na Assembleia Municipal de Aveiro conseguiu ultrapassar as 300 assinaturas. Já ultrapassou o mínimo exigido por lei e, segundo o movimento “Amigos da Avenida”, “estão assim criadas as condições para que o assunto possa ser discutido na Assembleia Municipal por sugestão dos cidadãos de Aveiro”. O movimento considera que se “trata de um contributo notável dos cidadãos aveirenses para a qualificação do debate sobre o futuro do Parque da Sustentabilidade e da cidade de Aveiro”.
A NOVA Petição pela discussão do Parque da Sustentabilidade em Assembleia Municipal já tem mais de 220 subscritores. Caso ainda não a tenham subscrito solicitamos que o façam directamente num dos seguintes locais (Café Ria Parque, Alboi; Quiosque na Rua do Clube dos Galitos; Conceito Esplanada, Praça Marquês de Pombal; Tempos e Ventos - Rua Almirante Cândido dos Reis, 90 - das 10h às 13h e das 14h30 às 18h30). Podem ver localização no seguinte link .
Caso desejem promover a recolha de assinaturas enviamos o formulário em anexo (ver petição inicial).
JCM
A petição vai ser discutida no Programa 'Expresso da Manhã' da Rádio Terranova (9:30-10:00).
1) O PdS é um projecto de regeneração urbana da cidade de Aveiro que tem como principal objectivo criar um percurso verde estruturante que articula um conjunto de equipamentos que têm a ‘sustentabilidade’ como conceito âncora, pretendendo, ainda, ‘afirmar a cidade como um espaço de inovação, de competitividade, criando um espaço com renovado interesse para os munícipes e visitantes’.
2) Os conceitos que defende são generosos e pertinentes e o seu enquadramento institucional, que envolve 15 actores locais e nacionais (7 parceiros investidores), uma oportunidade.
3) Acontece que o PdS tem vindo a tomar forma sem que os cidadãos tenham sido adequadamente informados e envolvidos. Os projectos que constituem o PdS nunca foram alvo de qualquer explicação ou debate sobre as soluções projectuais que, entretanto, foram desenvolvidas.
4) Somente há poucos dias foi apresentada publicamente a proposta para o Bairro do Alboi que, à semelhança do que se passou com a Ponte Pedonal sobre o Cana Central, mereceu pública reprovação de muitos residentes e cidadãos, com repercussão em fóruns de debate locais (em particular na lista de discussão dos Amigosd’Avenida).
5) Do conhecimento que foi possível obter sobre alguns dos projectos do Parque existem questões que são preocupantes e que devem merecer ponderação:
- A proposta de uma via rodoviária no meio do Bairro do Alboi, cuja vantagem não se consegue perceber (e que é contestada por um número significativo de moradores do Bairro);
- A criação de uma ponte pedonal aérea entre a Baixa de Santo António e o Parque D. Pedro cuja oportunidade e necessidade se equaciona;
- As ligações transversais do Parque cuja natureza e perfil se desconhece;
- O carácter e natureza dos espaços onde se vão realizar as actividades culturais ao ar livre e o seu programa de animação;
- A localização e a pertinência da Ponte Pedonal do Rossio (sobre o qual já foram feitos várias chamadas de atenção);
6) O aproximar da data final de entrega dos projectos para que os financiamentos possam ser assegurados não pode constituir álibi para que a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e os restantes promotores do PdS não dêem conhecimento público das diversas intervenções que vão marcar o futuro da cidade, sendo que algumas das quais irão produzir profundas transformações na sua vivência e organização física.
7) Aliás, as orientações europeias e nacionais (QREN) indicam que este tipo de ‘projectos estratégicos’ e o investimento que consagram, mais do que uma forma de financiar a transformação e qualificação da cidade, são uma oportunidade para afirmar uma nova agenda de preocupações (no caso presente a ‘sustentabilidade’) e para encontrar meios para mobilizar os agentes e a comunidade para a sua partilha e implementação. Isto significa que o método de elaboração e ‘comunicação’ do PdS (conceito, conteúdo e processo) tem de garantir que essa ‘nova agenda’ é percebida, aceite e incorporada nas práticas dos diferentes ‘utilizadores da cidade’, assegurando, ao mesmo tempo, que o seu processo de elaboração é uma oportunidade de aprendizagem colectiva de como se deve pensar e concretizar um novo desígnio para o futuro da urbe (Aveiro como uma referência nas questões da 'sustentabilidade').
8) Nesse sentido, no seguimento do que foi feito recentemente com os moradores do Alboi, é fundamental que a CMA e os restantes promotores do PdS promovam, tão rápido quanto possível, um processo de explicação pública das diversos intervenções previstas, para que todos possamos perceber as razões e os critérios adoptados e apresentar as sugestões e propostas alternativas às soluções técnicas mais controversas.
9) Em síntese, os signatários desta petição solicitam à CMA:
- a explicação das alterações promovidas na proposta, decorrente do debate público no Alboi;
- a realização urgente de uma apresentação pública e debate sobre diversos projectos do PdS, para eventual ponderação de sugestões e alternativas às soluções técnicas mais controversas;
- a criação de um site onde toda a informação sobre o projecto possa estar disponível;
- a organização de informações regulares à população sobre o desenvolvimento do projecto;
Se a desejar subscrever envie um email para amigosdavenida@gmail.com indicando o nome e profissão.
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