http://roteiroitinerantedeparticipacao.blogs.sapo.pt/

https://www.facebook.com/EscoladaParticipacao

Proposta submetida ao Orçamento Participativo de Aveiro (http://www.cm-aveiro.pt/www/templates/tabTemplate.aspx?id_class=2757&TM=2757)

Proposta n.º 14

Artigo de opinião aqui.

JCM

Análise da ‘participação pública’ no caso Português

Alexandra Amaral Gomes - ISCTE

" ‘Participação pública’ é uma expressão muito comum quando se discute a gestão territorial actual, mas na maioria dos casos trata-se uma figura de estilo vaga. Será que há uma participação cidadã efectiva? Quem pode participar? Quando? Onde? E como? Será essa participação a desejável? A presente dissertação pretende analisar o significado do termo ‘participação pública’ com base no conceito de democracia, nas diferentes formas que esta assume e seu reflexo no planeamento do território português actual. Partindo do estudo de teorias da acção colectiva, regulação social, sistemas políticos democráticos, governança e participação local recolhemos uma paleta de vários modelos que permitem pensar criticamente essa participação. Confinando a análise a um objecto específico como o do planeamento territorial, e contrariando a maioria dos estudos feitos sobre esse tema onde as vertentes teórica, legal e prática são analisadas isoladamente, partiremos da teoria para confrontar os discursos normativos (na legislação vigente) com a sua prática (através do estudo de três casos operativos na gestão do território). Como é que os mecanismos legais funcionam na prática? Será que os instrumentos normativos existentes admitem uma verdadeira democracia participativa? Ou apresentam limitações apenas ultrapassadas pela necessidade prática e pela sociedade civil? Tentaremos mostrar que o grau democrático do planeamento do território actual é insuficiente, dominado por um discurso normativo fechado e passivo, face a uma pressão cada vez maior dos cidadãos. Serão ainda apresentados exemplos concretos ilustrativos de diferentes escalas de planeamento participativo na Área Metropolitana de Lisboa, que demonstram a necessidade de repensar a prática democrática do sistema de planeamento português".

Tese de Mestrado aqui